Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Legislativo

Data: 02/05/2018

Processo: 16504/2018

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rafael Santos Laranjeira

Assunto: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Escoteiro Sion de Arujá e dá outras providências.

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJA APROVA: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Escoteiro Sion de Arujá em reconhecimento aos relevantes serviços de caráter educacional, cultural e comunitário realizados no Município de Arujá. Art. 2º A Câmara de Arujá, realizará anualmente, no dia 23 de abril, Sessão Solene comemorativa em reconhecimento aos serviços filantrópicos e assistenciais realizados pelo Grupo Escoteiro Sion de Arujá. Parágrafo Único. Caso esse dia seja sábado, domingo ou feriado, será realizada no em data a ser fixada pela Presidência da Câmara. Art. 3º Quando da realização da Sessão Solene a que se refere o artigo 2º, serão homenageados 05 (cinco) Escoteiros, membros do Grupo, que se destacarem por suas ações em prol da comunidade. Parágrafo Único. A indicação dos homenageados, acompanhada de histórico de suas ações, será encaminhada pelo Grupo Escoteiro Sion de Arujá à Câmara Municipal, para as providências necessárias para o cumprimento do presente Decreto-Legislativo. Art. 4º As despesas deste Decreto-Legislativo correrão por conta das dotações próprias, consignadas em orçamento, que serão suplementadas se necessário. Art. 5º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. Câmara Municipal de Arujá, 18 de abril de 2018 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA Vereador

Justificativa: Senhor Presidente Senhores Vereadores: O presente projeto de decreto-legislativo dispõe sobre homenagear o Grupo Sion de entidade que presta relevante assistência a comunidade de nossa cidade. O Grupo Escoteiro Sion de Arujá, em funcionamento desde 2009, vem realizando um excelente trabalho voltado a pratica do Ecotismo¹, onde jovens e adultos têm a oportunidade de se desenvolver socialmente, aprendendo sobre valores e respeito. Conhecedor do excelente trabalho realizado pelo Grupo Escoteiro Sion de Arujá é que apresento o presente projeto, com o objetivo de reconhecer o trabalho do Grupo, concedendo o Diploma de Honra ao Mérito. A data de 23 de abril vem em cumprimento ao que determina a Lei 2.588, de 11/12/2013. Rogo especial analise e aprovação da presente matéria. Câmara Municipal de Arujá, 18 de abril de 2018 RAFAEL SANTOS LARANJEIRA Vereador

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - ESCOTEIROS - VER. LARANJEIRA	.pdf	24/04/2018	8,8 MB

Tramitações

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Acervo

Envio: 30/04/2019

Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo

Resposta: 30/04/2019

Resultado: Arquivado

Remetente: Rafael Santos Laranjeira

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 20/02/2019

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Realizar Sessão Solene

Resposta: 23/04/2019

Resultado: Providências tomadas

Complemento: Sessão Solene Realizada

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 02/03/2018

Objetivo: Promulgar

Resposta: 02/08/2018

Resultado: Promulgado

Complemento: Decreto Legislativo nº 234 de 02 de agosto de 2018, publicado na Edição nº 5196 de 04 de agosto de 2018.

Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 234