Câmara Municipal de Arujá

Tipo: Legislativo

Data: 26/09/2018

Processo: 16758/2018

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Rafael Santos Laranjeira

Assunto: “Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. ”

Texto: A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Feirante, que será comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Município; Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Justificativa: A primeira feira livre do Brasil foi implantada na cidade de São Paulo, no dia 25 de agosto de 1914, no Largo General Osório. Por esta razão, o Dia 25 de Agosto foi escolhido para homenagear essa tão importante e honrada profissão. A ideia de comercializar produtos alimentícios ao ar livre surgiu dos próprios comerciantes. Eles vendiam os alimentos para os restaurantes e mercearias e o que sobrava do estoque colocavam a venda por preços mais baixos diretamente para o consumidor. Logo a prática se popularizou, mas a armazenagem e o manuseio dos produtos não eram os mais adequados, fazendo com que as condições de higiene das feiras da época fossem bastante precárias. Atualmente, apesar das condições higiênico/sanitárias das milhares de feiras espalhadas pelo país, ainda não serem as ideais, muitos feirantes já se conscientizaram da importância de manter seus produtos sempre frescos e manuseá-los da forma correta. Arujá possui feiras livres que são a marca da cidade, onde destacam-se a Feira do centro da cidade, realizada religiosamente todas as sextas feiras, e a Feira do Bairro Barreto, que acontece todos os domingos. Pelo acima exposto e pela grande contribuição que todos os feirantes trazem para nosso município, peço aos nobres pares a aprovação deste projeto.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PROJETO DE LEI - DIA DO FEIRANTE	.docx	26/09/2018	79,4 KB

Tramitações

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 17/12/2018 - Prazo: 09/01/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 223/18, através do ofício nº 983/2018

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 983/2018

Resposta: 28/12/2018

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei nº 3.092 de 28 de dezembro de 2018, publicada na Edição 5252 de 05 de janeiro de 2019.

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/12/2018

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 12/12/2018

Resultado: Aprovado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2018

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 05/12/2018

Resultado: Aprovado

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 26/11/2018 - Prazo: 06/12/2018

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 29/11/2018

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Envio: 08/11/2018 - Prazo: 18/11/2018

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 22/11/2018

Resultado: Favorável

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/11/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 07/11/2018

Resultado: Lido

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 15/10/2018 - Prazo: 25/10/2018

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 05/11/2018

Resultado: Favorável

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 01/10/2018 - Prazo: 11/10/2018

Objetivo: Exarar parecer

Resposta: 10/10/2018

Resultado: Parecer Favorável

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/09/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 27/09/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

Remetente: Rafael Santos Laranjeira

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 26/09/2018

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 26/09/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

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Documento	Data	Assunto
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Autógrafo Nº 223/2018 ao Projeto de Lei Nº 167/2018	14/12/2018	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 167/2018 - “Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. ”
Lei Ordinária Nº 3092/2018	28/12/2018	Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e dá outras providências. Autoria: Rafael Santos Laranjeira

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta	77ª Sessão Ordinária de 2018	07/11/2018	Leitura
Pauta	81ª Sessão Ordinária de 2018	05/12/2018	1ª Discussão
Pauta	82ª Sessão Ordinária de 2018	12/12/2018	2ª Discussão