Projeto de Lei Nº 155/2019
Tipo: Executivo
Data: 08/02/2019
Processo: 16999/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. "R$ 500.000,00"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | 08/02/2019 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 15/03/2019 - Prazo: 05/04/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 246/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1054/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1054/2019
Resposta: 18/03/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3108, de 18 de março de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3108/2019
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Incluído na pauta da 52ª Sessão Extraordinária, convocada durante a 88ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Incluído na pauta da 88ª Sessão Ordinária para primeira discussão e votação durante a 87ª Sessão Ordinária.
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 11/03/2019 - Prazo: 21/03/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 27/02/2019 - Prazo: 09/03/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/03/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/02/2019 - Prazo: 21/02/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/02/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/02/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/02/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 25/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. "R$ 500.000,00"
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 11/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. "R$ 500.000,00"
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 155/2019 | 13/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 155/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. "R$ 500.000,00"
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
|
| Lei Ordinária Nº 3108/2019 | 18/03/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 87ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | Leitura |
| Pauta | 88ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/03/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 52ª Sessão Extraordinária de 2019 | 13/03/2019 | 2ª Discussão |
Votações
52ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
