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Tipo: Modificativa

Data: 02/04/2019

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula

Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Modificativa 259 .pdf 12/04/2019 369,9 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 183/2018 12/11/2018 Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 91ª Sessão Ordinária de 2019 03/04/2019 Leitura
Pauta 91ª Sessão Ordinária de 2019 03/04/2019 Discussão Única

Votações

91ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

91ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 9

Contra: 3

Abstenções: 1

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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