Emenda Nº 259 ao Projeto de Lei Nº 183/2018
Tipo: Modificativa
Data: 02/04/2019
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Modificativa 259 | 12/04/2019 | 369,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 183/2018 | 12/11/2018 | Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/04/2019 | Leitura |
Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/04/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 3
Abstenções: 1
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado