Projeto de Lei Nº 203/2019
Tipo: Executivo
Data: 08/05/2019
Processo: 17167/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 142.832,24
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 203 | 08/05/2019 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/06/2019 - Prazo: 22/07/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 314/19 encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 1188/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1188/2019
Resposta: 06/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3.179 de 02 de julho de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3179/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 13/06/2019 - Prazo: 18/06/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/06/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 29/05/2019 - Prazo: 08/06/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 23/05/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/05/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 09/05/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/05/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 | 22/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 142.832,24
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 | 12/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 142.832,24
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 | 17/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 142.832,24
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 314/2019 ao Projeto de Lei Nº 203/2019 | 27/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 203/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 142.832,24 | |
| Lei Ordinária Nº 3179/2019 | 02/07/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências R$ 142.832,24
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 101ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/06/2019 | Leitura |
| Pauta | 103ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/06/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 1
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 2
Resultado: Aprovado
