Projeto de Lei Nº 205/2019
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2019
Processo: 17183/2019
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 205-2019 | 15/05/2019 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 24/06/2019 - Prazo: 17/07/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 311/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1185/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1185/2019
Resposta: 06/07/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária n.º 3.178 de 02 de julho de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3178/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Segunda Votação durante a 55ª Sessão Extraordinária
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 11/06/2019 - Prazo: 21/06/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 05/06/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 29/05/2019 - Prazo: 13/06/2019
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/06/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 16/05/2019 - Prazo: 26/05/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/05/2019
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 16/05/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/05/2019
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 205/2019 | 22/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 205/2019 | 03/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2019 |
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| Parecer Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 205/2019 | 14/06/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2019 |
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| Autógrafo Nº 311/2019 ao Projeto de Lei Nº 205/2019 | 24/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 205/2019 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00. | |
| Lei Ordinária Nº 3178/2019 | 02/07/2019 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências - R$ 100.000,00.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 100ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/06/2019 | Leitura |
| Pauta | 55ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/06/2019 | 2ª Discussão |
Votações
55ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edval Barbosa Paz, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 1
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
