Emenda Nº 459 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019
Tipo: Modificativa
Data: 20/12/2019
Situação: Lida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Júlio Taikan Yokoyama
Assunto: Adequação do texto do artigo 312.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa PLC 11-2019-3 Artigo 312 | 20/12/2019 | 404,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/01/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 73ª Sessão Extraordinária
Resposta: 08/01/2020
Resultado: Pedido De Vista
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 72ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/12/2019
Resultado: Não Lida
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 71ª Sessão Extraordinária
Resposta: 26/12/2019
Resultado: Não Lida
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/12/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 70ª Sessão Extraordinária
Resposta: 23/12/2019
Resultado: Não Lida
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 | 06/12/2019 | "Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 73ª Sessão Extraordinária de 2020 | 08/01/2020 | Leitura |
| Pauta | 73ª Sessão Extraordinária de 2020 | 08/01/2020 | Única Discussão |
Votações
73ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: Pedido de Vista
A favor: 11
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
