Projeto de Lei Nº 267/2020
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2020
Processo: 17665/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 267-2019 | 28/01/2020 | 1,2 MB | ||
| PL 267-2020 | .docx | 26/02/2020 | 14,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 25/03/2020 - Prazo: 16/04/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Autógrafo nº 402/2020 encaminhado através do Ofício nº 1656/2020
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1656/2020
Resposta: 03/04/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3266/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 78ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1655/2020
Resposta: 20/03/2020
Resultado: Aprovado
Complemento: Votação em bloco
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020
Envio: 12/03/2020 - Prazo: 17/03/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Rogério Gonçalves Pereira
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2020
Objetivo: Solicita inclusão do projeto na Ordem do Dia
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Aprovada
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 128ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2020
Resultado: Lido
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/02/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício solicitando urgência na aprovação do projeto.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 46/2020
Resposta: 12/02/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 11/02/2020 - Prazo: 21/02/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/03/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/01/2020 - Prazo: 10/02/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/02/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/01/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 28/01/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 267/2020 | 11/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 267/2020 | 09/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 267/2020 | 19/03/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2020 |
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| Autógrafo Nº 402/2020 ao Projeto de Lei Nº 267/2020 | 20/03/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 267/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 222.857,14 | |
| Lei Ordinária Nº 3266/2020 | 27/04/2020 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 128ª Sessão Ordinária de 2020 | 11/03/2020 | Leitura |
| Pauta | 78ª Sessão Extraordinária de 2020 | 20/03/2020 | 2ª Discussão |
