Projeto de Lei Nº 313/2020
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2020
Processo: 18053/2020
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: “Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”.
Texto: Art. 1°. Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá - EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas,290 - Centro, para “EMEIA Vereadora Jupira Maria do Carmo Figueiredo”. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Justificativa: O presente projeto tem por objetivo homenagear a Professora Jupira Maria do Carmo Figueiredo, a qual contribuiu muito na criação e ampliação de vários prédios escolares urbano e rural no município, inclusive a Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá - EMEIA I. Trata-se de uma das Unidades mais antigas em nosso município, a qual, ainda não conta com em sua denominação de um Patrono e/ou Patrona. Assim, proponho a presente alteração, pois se trata de justa homenagem a senhora Jupira Maria do Carmo Figueiredo, que atuou como Professora, Diretora em várias instituições de Ensino de Arujá e primeira mulher eleita vereadora, por três mandatos neste Município. Na Década de 70, quando a Sra. Jupira se mudou para Arujá, haviam 5 salas de Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização) no município. Colaborou com o então Prefeito da época, na implantação do curso supletivo de 1ª a 4ª série em 12 bairros do município além de implantar o pré-primário em 1973, foi diretora do CECEA – Centro Esportivo, Cultural e Educacional de Arujá e Coordenadora de educação, Saúde do município de Arujá. Lecionou 1ª a 4ª série nas Escolas Dr. Washington Luiz Pereira de Souza e Prof. Esli Garcia Diniz. Esta denominação à EMEIA I, visa prestar homenagem e reconhecimento à memória de quem teve uma vida dedicada ao longo dos 32 anos pelo desenvolvimento educacional em Arujá, deixando saudade em muitos amigos e familiares. Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, conto com a apreciação e aprovação dos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto NOMENCLATURA JUPIRA MARIA | .odt | 27/08/2020 | 172,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 10/12/2020 - Prazo: 06/01/2021
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 494/2020 por meio do Ofício Nº 2.050/2020.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 2050/2020
Resposta: 28/12/2020
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.355 de 28 de dezembro de 2020. Publicada em 31 de dezembro de 2020.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3355/2020
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2020
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 163ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/12/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2020
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/11/2020
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020
Envio: 10/11/2020 - Prazo: 20/11/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/11/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2020
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 159ª Sessão Ordinária
Resposta: 09/11/2020
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 31/10/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/11/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/10/2020 - Prazo: 12/10/2020
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 20/10/2020
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020
Envio: 28/08/2020 - Prazo: 12/09/2020
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/09/2020
Resultado: Favorável
Remetente: Ana Cristina Poli
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/08/2020
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/08/2020
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 313/2020 | 30/09/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - “Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020 |
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| Parecer Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 313/2020 | 20/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - “Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 148 ao Projeto de Lei Nº 313/2020 | 05/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - “Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2020 |
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| Parecer Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 313/2020 | 27/11/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - “Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2020 |
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| Autógrafo Nº 494/2020 ao Projeto de Lei Nº 313/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 313/2020 - “Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”. | |
| Lei Ordinária Nº 3355/2020 | 28/12/2020 |
“Dispõe sobre a alteração de denominação da EMEIA I, localizada na Avenida Amazonas, 290 neste Município”.
Autoria: Ana Cristina Poli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 159ª Sessão Ordinária de 2020 | 09/11/2020 | Leitura |
| Pauta | 162ª Sessão Ordinária de 2020 | 30/11/2020 | 1ª Discussão |
| Pauta | 163ª Sessão Ordinária de 2020 | 07/12/2020 | 2ª Discussão |
