Projeto de Lei Nº 101/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18770/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a denominação de Manoel Arão dos Santos da quadra poliesportiva localizada entre as ruas São Paulo e Curitiba no Bairro JD. Real – Arujá”
Texto: “Dispõe sobre a denominação de Manoel Arão dos Santos da quadra poliesportiva localizada entre as ruas São Paulo e Curitiba no Bairro JD. Real – Arujá” A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ APROVA: Art. 1°. Fica denominada oficialmente como “Quadra Poliesportiva Manoel Arão dos Santos” a quadra poliesportiva localizada entre as ruas São Paulo e Curitiba no Bairro Jardim Real, neste município. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Vereador João Godoy, 01 de dezembro de 2021. -DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE-
Justificativa: AUTORES: Vereadores José Genilson da Silva e Luiz Fernando Alves de Almeida Exposição de motivos: Senhor Presidente, Senhores Vereadores: A homenagem que hoje se presta será feita por meio da indicação do nome do Sr. Manoel Arão dos Santos à quadra poliesportiva do Bairro Jardim Real, neste município. Atualmente todos os familiares ainda residem no Bairro Jardim Real e certamente se sentirão honrados com a presente homenagem. Conforme Processo Administrativo, oficio de Nº174/2021 e Processo de Nº316212/2021 da Prefeitura Municipal, que presta as garantias de que não há denominação oficial para a quadra esportiva localizada entre as Ruas São Paulo e Curitiba, no Bairro Jardim Real – Arujá, foram cumpridos os requisitos legais para a presente pretensão. Como uma forma de homenagem e valorização, hoje fazemos esse gesto ao Sr. Manoel Arão dos Santos por muito ter contribuído para o município. Pela sua dedicação à vida pública, participando das principais fases do desenvolvimento de Arujá, por esses motivos fazemos essa homenagem. 0 projeto esta acompanhado das informag6es exigidas para a propositura. Rogamos em especial analise e aprovação dos nobres Pares. Plenário Vereador João Godoy, 01 de dezembro de 2021. -DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE- AUTORES: Vereadores José Genilson da Silva e Luiz Fernando Alves de Almeida BIOGRAFIA Sr. Manoel Arão dos Santos mais conhecido como Senhor Arão, é natural de Itajuípe – BA, nasceu no dia 05 de agosto de 1928. Filho de Sr. Julião Arão dos Santos e Sra. Maria Conceição. Casou-se com a dona Maria Correa dos Santos, com quem teve 11(onze) filhos. Residiu em Arujá no bairro do Jardim Real, desde o ano de 1979. Foi funcionário público municipal nos períodos de: 01/05/1987 a 05/05/1994, 03/03/1997 a 27/06/2000 e 08/02/2001 a 03/01/2005, sempre atuando nos setores de obras, serviços e fiscalização. Exerceu mandatos de Vereador na 7ª Legislatura de 10/04/1990 a 02/12/1991 e 8ª Legislatura de 01/01/1993 a 31/12/1996 pelo Partido Liberal. Desde que iniciou na política, nunca deixou de participar e atuar nas eleições municipais. Acompanhou ativamente a construção do Prédio da Câmara Municipal. Foi colaborador da construção do templo da sede da primeira igreja batista de Arujá, situada na rua Elpídio Ferreira Guimarães, 333 – Center Ville. Destacando ainda que em 04 de outubro de 2011, foi aprovado a Resolução nº 324/2011, a qual dá a denominação para o Anexo II da Câmara Municipal de Arujá, como complexo administrativo VEREADOR MANOEL ARÃO DOS SANTOS. Sr. Manoel faleceu na madrugada do dia 31/10/2020 AOS 92 ANOS, ele estava internado há 30 dias no Hospital Personal, e foi sepultado no Cemitério do Jardim Rincão. Plenário Vereador João Godoy, 01 de dezembro de 2021. -DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE-
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2022 | 62,8 KB | ||
| Documentos - Manoel Arão | 10/12/2021 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 106/2022 por meio do Ofício Nº 506/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 506/2022
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.457 de 18 de março de 2022. Publicada em 22.03.2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3457/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 14/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 07/03/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 47ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 15/02/2022
Objetivo: Ciência
Resposta: 16/02/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 21/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/02/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 11/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 43ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 07/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Ciência
Resposta: 07/02/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 07/02/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 9/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/02/2022
Objetivo: Despachar
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Despachado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 14/02/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 04/02/2022 - Prazo: 08/02/2022
Objetivo: Tomar Ciência
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 04/02/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 17/02/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/02/2022
Complemento: Relator impedido - solicita designação de relator especial
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 454/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Do Gabinete da Presidência À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente. A/C Sr. Presidente Uelton de Souza Almeida. Em atenção ao disposto no artigo 35, § 1º, da Resolução nº 224/99 de 27 de abril de 1999 (Regimento Interno), encaminhamos para manifestação, observadas as formalidades legais.
Resposta: 02/02/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/01/2022
Resultado: Providências tomadas
Remetente: José Genilson da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 06/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 06/12/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 | 04/02/2022 |
Projeto de Lei Nº 101/2021
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
|
| Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 | 04/02/2022 |
PARECER PL 101/2021 - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 9/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 | 07/02/2022 |
Projeto de Lei Nº 101/2021
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 6/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 | 15/02/2022 |
PARECER CFO - PLL n° 101/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Manoel Arão dos Santos da quadra poliesportiva localizada entre as ruas São Paulo e Curitiba no Bairro JD. Real – Arujá”
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 106/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 | 15/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Manoel Arão dos Santos da quadra poliesportiva localizada entre as ruas São Paulo e Curitiba no Bairro JD. Real – Arujá”
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Ofício Administrativo Nº 506/2022 | 15/03/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 106/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 101/2021
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3457/2022 | 18/03/2022 |
“Dispõe sobre a denominação de Manoel Arão dos Santos da quadra poliesportiva localizada entre as ruas São Paulo e Curitiba no Bairro JD. Real – Arujá”
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida, José Genilson da Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Ata | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Leitura |
| Pauta | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/03/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Rafael Santos Laranjeira, João Luiz Soares, Uelton de Souza Almeida, José Genilson da Silva, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Jean Mark Goncalves Pereira, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini, Divinei da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Roberto Daniel Duarte
Resultado: Aprovado
