Projeto de Lei Nº 72/2022
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19044/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.544 de 14 de setembro de 2001."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 072-2022 | 05/05/2022 | 725,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 145/2022 por meio do Ofício Nº 650/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 650/2022
Resposta: 05/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.495 de 5 de julho de 2022. Publicada em 6 de julho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3495/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 56ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2022
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 41/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Comissão de Segurança Pública/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Segurança Pública/2022
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 12/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 23/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 11/06/2022
Objetivo: Segurança Pública
Resposta: 02/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/05/2022 - Prazo: 26/05/2022
Objetivo: Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente
Resposta: 17/05/2022
Resultado: encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 57ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 13/05/2022
Resultado: Incluído na Pauta
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Pareceres Favoráveis - Aguarda Leitura
Resposta: 11/05/2022
Resultado: Ao Plenário
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 10/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 63/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 16/05/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/05/2022 - Prazo: 15/05/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 05/05/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 05/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/05/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1544/2001 | 14/09/2001 |
Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Parecer Nº 72/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 09/05/2022 |
PARECER PL 72/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 63/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 09/05/2022 |
Projeto de Lei Nº 72/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 16/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 30/05/2022 |
Projeto de Lei Nº 72/2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 23/06/2022 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.544 de 14 de setembro de 2001
Autoria: Comissão de Segurança Pública/2022 |
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| Parecer Nº 41/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 27/06/2022 |
Parecer CFO - PLE n°72/2022 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.544 de 14 de setembro de 2001."
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2022 |
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| Autógrafo Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 30/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.544 de 14 de setembro de 2001."
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 650/2022 | 30/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 145/2022 - Projeto de Lei Nº 072/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3495/2022 | 05/07/2022 |
"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.544 de 14 de setembro de 2001."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 56ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Abel Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Jean Mark Goncalves Pereira, Gabriel dos Santos, Rafael Santos Laranjeira, José Genilson da Silva
Resultado: Aprovado
56ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Rafael Santos Laranjeira, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Divinei da Silva, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Gabriel dos Santos, João Luiz Soares, Reynaldo Gregório Junior, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
