Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/05/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19064/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 15.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 076-2022 | 17/05/2022 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 130/2022 por meio do Ofício Nº 618/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 618/2022
Resposta: 13/06/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.482 de 13 de junho de 2022. Publicada em 15 de junho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3482/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 60ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/05/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Plenário
Envio: 30/05/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 59ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 05/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 26/05/2022 - Prazo: 05/06/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/05/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 77/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/05/2022 - Prazo: 05/06/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/05/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 27/05/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 17/05/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 81/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 26/05/2022 |
PL 76/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 77/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 27/05/2022 |
Projeto de Lei Nº 76/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 20/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 03/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 76/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 130/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 07/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 15.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 618/2022 | 07/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 130/2022 - Projeto de Lei Nº 076/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3482/2022 | 13/06/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | Leitura |
| Pauta | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Reynaldo Gregório Junior, José Genilson da Silva, Divinei da Silva, João Luiz Soares, Abel Franco Larini, Samoel Maia de Oliveira, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos, Jean Mark Goncalves Pereira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (9) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Abel Franco Larini, Gabriel dos Santos, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, José Genilson da Silva, Divinei da Silva
Resultado: Aprovado
