Emenda Nº 322 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022
Tipo: Aditiva
Data: 30/05/2022
Finalizado: Sim
Situação: Retirada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2022 - Legislativo
”Acrescenta o §1º-A no artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Arujá para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/05/2022 | 296,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 06/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 60ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/06/2022
Resultado: Retirado
Complemento: A pedido do autor
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 80/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 | 22/02/2022 | ”Acrescenta o §1º-A no artigo 111 da Lei Orgânica do Município de Arujá para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 60ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Leitura |
