Projeto de Lei Nº 86/2022
Tipo: Executivo
Data: 23/06/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19130/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.087.984,64
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 086-2022 | 23/06/2022 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 146/2022 por meio do Ofício Nº 651/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 651/2022
Resposta: 05/07/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.496 de 5 de julho de 2022. Publicada em 7 de julho de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3496/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 56ª Sessão Extraordinária
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/08/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 63ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 24/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 27/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 04/07/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/06/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/06/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 23/06/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 23/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 23/06/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 24/06/2022 |
PL 86/2022 EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 24/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 86/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
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| Parecer Nº 26/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 28/06/2022 |
Projeto de Lei Nº 86/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
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| Autógrafo Nº 146/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 30/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.087.984,64
Autoria: Abel Franco Larini |
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| Ofício Administrativo Nº 651/2022 | 30/06/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 146/2022 - Projeto de Lei Nº 086/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3496/2022 | 05/07/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Leitura |
| Pauta | 63ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 56ª Sessão Extraordinária de 2022 | 27/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Abel Franco Larini, Rafael Santos Laranjeira, Luiz Fernando Alves de Almeida, João Luiz Soares, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
56ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (15) - Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, João Luiz Soares, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Uelton de Souza Almeida, Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Jean Mark Goncalves Pereira, Rafael Santos Laranjeira, Roberto Daniel Duarte, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Vinícius Henrique Alberto Bernardo
Resultado: Aprovado
