Projeto de Lei Nº 92/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2022
Finalizado: Sim
Processo: 19154/2022
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 5.000.000,00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 092-2022 | 08/07/2022 | 1,2 MB | ||
| Resolução-SS-78_270622 | 08/07/2022 | 894,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 11/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 157/2022 por meio do Ofício Nº 675/2022.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 675/2022
Resposta: 15/08/2022
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei ordinária Nº 3.506 de 15 de agosto de 2022. Publicada em 18 de agosto de 2022.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3506/2022
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 08/08/2022
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 65ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 05/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 33/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Fiscalização Financeira e Orçamentária
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 64ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Luiz Fernando Alves de Almeida
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Inclusão de Projeto
Complemento: 64ª Sessão Ordinária - Ordem do Dia - 1ª Discussão
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2022
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 64ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2022
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 01/08/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2022
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 01/08/2022
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 107/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Justiça e Redação
Resposta: 29/07/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Encaminhar à Presidência
Resposta: 28/07/2022
Resultado: Encaminhado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 26/07/2022
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 105/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Secretaria Jurídica
Resposta: 12/07/2022
Resultado: ENCAMINHADO
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/07/2022
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 105/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 | 26/07/2022 |
PL 92/2022 - EXECUTIVO
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 107/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 | 01/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 92/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2022 |
|
| Parecer Nº 33/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 | 02/08/2022 |
Projeto de Lei Nº 92/2022
Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2022 |
|
| Autógrafo Nº 157/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 | 09/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 5.000.000,00
Autoria: Abel Franco Larini |
|
| Ofício Administrativo Nº 675/2022 | 09/08/2022 |
Encaminha o Autógrafo Nº 157/2022 - Projeto de Lei Nº 092/2022
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 3506/2022 | 15/08/2022 |
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências."
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 64ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 64ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 65ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (13) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, Divinei da Silva, José Genilson da Silva, Jean Mark Goncalves Pereira, João Luiz Soares, Samoel Maia de Oliveira, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Reynaldo Gregório Junior, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Luiz Fernando Alves de Almeida, Gabriel dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não informado
A favor (14) - Vinícius Henrique Alberto Bernardo, José Genilson da Silva, Reynaldo Gregório Junior, Divinei da Silva, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Uelton de Souza Almeida, Jean Mark Goncalves Pereira, Samoel Maia de Oliveira, João Luiz Soares, Roberto Daniel Duarte, Abel Franco Larini, Paulo Henrique Maiolino, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida
Resultado: Aprovado
