Projetos de Lei (8)

Nº 68/2017 - 14/09/2017 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2877/16.

Nº 65/2017 - 28/08/2017 - Altera a escolaridade mínima para provimento do emprego efetivo de Recepcionista do Legislativo e do emprego em comissão de Assessor da Presidência I.

Nº 64/2017 - 28/08/2017 - Estabelece percentual de cargos em comissão a serem ocupados por servidores públicos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 50/2017 - 06/06/2017 - Altera a redação do art. 8º da Lei nº 2.866/2016.

Nº 49/2017 - 06/06/2017 - Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos de provimento efetivo no Quadro da Câmara Municipal de Arujá.

Nº 28/2017 - 20/03/2017 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 24/2017 - 08/03/2017 - Institui a gratificação mensal para os membros efetivos da Comissão de Licitações e Pregoeiro do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 23/2017 - 08/03/2017 - Concede gratificação de função aos responsáveis pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.