Pauta - 12ª Sessão Extraordinária de 2025
Tipo: Pauta
Data: 28/03/2025
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta 12ª SO - 16ª Legislatura - 28.03.2025 - Documento Assinado | 27/03/2025 | 296 KB |
Matérias
- Leitura e Votação do Projeto de Lei Nº 10/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- Leitura e Votação do Projeto de Lei Nº 12/2025 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências"..
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.
- Leitura e Votação do Projeto de Resolução Nº 17/2025 - Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Arujá..
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