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Tipo: Executivo

Data: 26/03/2025

Finalizado: Sim

Processo: 20787/2025

Protocolo: 00751/2025

Situação: Aguarda promulgação da Lei

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
INDICE_TECNICO_11 .pdf 26/03/2025 117,6 KB
PROJETO_DE_LEI_N_010 .pdf 26/03/2025 97,9 KB

Tramitações

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 31/03/2025 - Prazo: 23/04/2025

Objetivo: Promulgar

Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 013/2025 por meio do Ofício Nº 083/2025.

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2025 - Prazo: 28/03/2025

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 14ª Sessão Extraordinária

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Aprovado

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2025 - Prazo: 28/03/2025

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 13ª Sessão Extraordinária

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 12ª Sessão Extraordinária

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 81/2025

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Lido

8

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 28/03/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Ciente

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.

Resposta: 27/03/2025

Resultado: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025

5

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/03/2025

Objetivo: Parecer Favorável

Resposta: 26/03/2025

Resultado: Recebido

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.

Resposta: 26/03/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025

3

Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 26/03/2025

Resultado: Ciente

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 26/03/2025

Resultado: Ciente

1

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 26/03/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 26/03/2025

Resultado: Autuado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 26/03/2025 Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22
Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 27/03/2025 Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 12ª Sessão Extraordinária de 2025 28/03/2025 Leitura
Pauta 13ª Sessão Extraordinária de 2025 28/03/2025 1ª Discussão
Pauta 14ª Sessão Extraordinária de 2025 28/03/2025 2ª Discussão

Votações

12ª Sessão Extraordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos

Resultado: Lido

13ª Sessão Extraordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos

Resultado: Aprovado

14ª Sessão Extraordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (15) - Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Fábio Messias Viana Ferreira, Tiago Souza Santana, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Resultado: Aprovado

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