Projeto de Lei Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2025
Finalizado: Sim
Processo: 20787/2025
Protocolo: 00751/2025
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| INDICE_TECNICO_11 | 26/03/2025 | 117,6 KB | ||
| PROJETO_DE_LEI_N_010 | 26/03/2025 | 97,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 31/03/2025 - Prazo: 23/04/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 013/2025 por meio do Ofício Nº 083/2025.
Resposta: 01/04/2025
Resultado: Promulgada
Complemento: Lei ordinária Nº 3.718 de 01 de abril de 2025.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3718/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 14ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 13ª Sessão Extraordinária
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 12ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 81/2025
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/03/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 28/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Resposta: 27/03/2025
Resultado: Parecer Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestação nos termos dos Arts. 44 e 144 do RI.
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 26/03/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 26/03/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 40/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 26/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 27/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2025 |
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| Autógrafo Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 10/2025 | 31/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2025 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 976.477,22
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
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| Lei Ordinária Nº 3718/2025 | 01/04/2025 |
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'superávit financeiro' e 'excesso de arrecadação' do corrente exercício e dá outras providências.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Extraordinária de 2025 | 28/03/2025 | Leitura |
| Pauta | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 28/03/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 14ª Sessão Extraordinária de 2025 | 28/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, *Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos
Resultado: Lido
13ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Marques da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Samoel Maia de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Leandro Franco Larini, *Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos
Resultado: Aprovado
14ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Ana Lucia dos Santos, Paulo Henrique Maiolino, Fábio Messias Viana Ferreira, Tiago Souza Santana, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Danilo da Silva Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Moisés de Oliveira Marcelo, *Luciano Aparecido de Lima, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
