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Tipo: Executivo

Data: 26/03/2025

Finalizado: Sim

Processo: 20790/2025

Protocolo: 00767/2025

Situação: Aguarda promulgação da Lei

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Impacto_Financeiro_Revisao_Salarial_2025 .pdf 26/03/2025 67,3 KB
PROJETO_DE_LEI_12 .pdf 26/03/2025 88,5 KB

Tramitações

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"

Envio: 31/03/2025 - Prazo: 23/04/2025

Objetivo: Promulgar

Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 014/2025 por meio do Ofício Nº 084/2025.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 84/2025

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2025 - Prazo: 31/03/2025

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 15ª Sessão Extraordinária

Resposta: 31/03/2025

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/03/2025 - Prazo: 28/03/2025

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 13ª Sessão Extraordinária

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 28/03/2025

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 12ª Sessão Extraordinária

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 81/2025

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Lido

7

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 28/03/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Ciente

6

Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 27/03/2025

Objetivo: Despachar

Resposta: 28/03/2025

Resultado: Ciente

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025

Envio: 27/03/2025 - Prazo: 06/04/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.

Resposta: 27/03/2025

Resultado: Parecer Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025

Envio: 27/03/2025 - Prazo: 06/04/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.

Resposta: 27/03/2025

Resultado: Parecer Favorável

3

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/03/2025

Objetivo: Parecer Favorável

Resposta: 27/03/2025

Resultado: Recebido

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 26/03/2025 - Prazo: 05/04/2025

Objetivo: Manifestar

Complemento: A/C Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do RI.

Resposta: 26/03/2025

Resultado: Favorável

Documento vinculado: Parecer Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025

1

Remetente: Poder Executivo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 26/03/2025

Objetivo: Encaminhar para as providências

Resposta: 26/03/2025

Resultado: Autuado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 26/03/2025 Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".
Autoria: Secretaria Jurídica
Parecer Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025 27/03/2025 Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025, Comissão de Justiça e Redação/2025
Ofício Administrativo Nº 84/2025 31/03/2025 Encaminha o Autógrafo Nº 014/2025 - Projeto de Lei Nº 012/2025
Autoria: Gabinete da Presidência

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 12ª Sessão Extraordinária de 2025 28/03/2025 Leitura
Pauta 13ª Sessão Extraordinária de 2025 28/03/2025 1ª Discussão
Pauta 15ª Sessão Extraordinária de 2025 31/03/2025 2ª Discussão

Votações

12ª Sessão Extraordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Não vota (15) - Moisés de Oliveira Marcelo, Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Fábio Messias Viana Ferreira, Juvenildo Barboza da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Roberto Marques da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Ana Lucia dos Santos, Danilo da Silva Santos

Resultado: Lido

13ª Sessão Extraordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 1ª Discussão

A favor (15) - Divinei da Silva, Fábio Messias Viana Ferreira, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Luciano Aparecido de Lima, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Juvenildo Barboza da Silva, Ana Lucia dos Santos, Leandro Franco Larini, Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva

Resultado: Aprovado

15ª Sessão Extraordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: 2ª Discussão

A favor (13) - Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Leandro Franco Larini, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Fábio Messias Viana Ferreira, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Roberto Daniel Duarte

Ausente (2) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Paulo Henrique Maiolino

Resultado: Aprovado

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