Ordem do dia - 20ª Sessão Extraordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 20/12/2017
Matérias
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Os incisos II, III e IV do artigo 5º do Projeto de Lei nº 052/17 passam a ter a seguinte redação:
(...)
“II – Guarda Municipal de Arujá
III – Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá
IV – Defesa Civil.”.
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - O Art. 8º do Projeto de Lei nº 052/2017 passa a ater a seguinte redação:
“Art. 8º. A Ouvidoria Geral do Município de Arujá, criada pela Lei Municipal nº 2.932, de 11 de julho de 2017, atuará também como órgão de ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã de Arujá, bem como da Guarda Municipal de Arujá.”.
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - O Art. 30 e seus incisos, do Projeto de Lei nº 052/17, passam a ter a seguinte redação:.
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - O Art. 32 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 32. O procedimento aplicável à sindicância e aos processos administrativos disciplinares, de competência da Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, será estabelecido por lei específica”..
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - O inciso II do artigo 34 Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:
(...)
“II – Escolaridade: Ensino Superior.”.
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - O Art. 42 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 42. As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão as dotações próprias constantes do orçamento vigente e futuros, ficando autorizado desde já o Poder Executivo a proceder às anotações necessárias nas peças orçamentárias em vigor, bem como os necessários remanejamentos.”.
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 92 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Fica suprimido do Art. 1º do Projeto de Lei nº 052/2017 a expressão “... pelo Departamento Municipal de Trânsito, ...”..
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Ficam suprimidos os Art. 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 do Projeto de Lei nº 052/2017..
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 94 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Ficam suprimidos todos os incisos constantes do Art. 8º do Projeto de Lei nº 052/2017..
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - Ficam suprimidos do Projeto de Lei nº 052/17, os artigos 39, 40 e 41..
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - O Art. 29 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 29. Fica criada a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, vinculada diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadã e subordinada ao Chefe do Poder Executivo.”.
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 97 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - O Art. 31 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 31. Integrarão a Corregedoria Geral da Guarda Municipal de Arujá, além do corregedor, 03 (três) servidores de conduta ilibada, indicados pelo chefe do Poder Executivo.”.
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- Discussão Única e Votação do Emenda Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 52/2017 - O Art. 33 do Projeto de Lei nº 052/17 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 33. Fica Criado o Cargo de Corregedor Geral da Guarda Municipal de Arujá, com as mesmas prerrogativas, garantias, vantagens, direitos, qualificações e exigência, equivalentes aos de diretores de departamento, de provimento em comissão, de livre nomeação pelo Chefe do Poder Executivo, subordinado ao Gabinete do Prefeito Municipal.”.
- Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017.
- 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 52/2017 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadã e dá outras providências..
- Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro".
- 1ª Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2017 - Altera o § 3º do art. 9º da Lei Orgânica Municipal..
- Autoria: Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edvaldo de Oliveira Paula, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira.
