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Tipo: Pauta

Data: 10/09/2021

Autoria: Gabriel dos Santos


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Pauta 28ª SE - 10.09.2021 .pdf 09/09/2021 85,4 KB

Matérias

- Leitura e Votação do Projeto de Lei Nº 35/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 7.000.000,00.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.

- Leitura e Votação do Projeto de Lei Nº 30/2021 - Dispõe sobre o procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.

- Leitura e Votação do Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - “Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.”.
- Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá.

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