Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2021
Finalizado: Sim
Processo: 18656/2021
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: “Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLCE 003-2021 | 08/09/2021 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 31ª Sessão Ordinária
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2021
Envio: 14/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 27/09/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/09/2021
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2021
Envio: 09/09/2021 - Prazo: 19/09/2021
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2021
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 28ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 261/2021
Resposta: 10/09/2021
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/09/2021 - Prazo: 18/09/2021
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/09/2021
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 08/09/2021
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/09/2021
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 09/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - “Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.”
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 77 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 10/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - “Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.”
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2021 |
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| Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 10/09/2021 |
Altere-se o Art. 5º do Projeto de Lei complementar nº 03 de 03 de setembro de 2021.
Autoria: Vinícius Henrique Alberto Bernardo |
|
| Autógrafo Nº 49/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 29/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - “Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.” | |
| Lei Complementar Nº 51 | 05/10/2021 |
“Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.”
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Extraordinária de 2021 | 10/09/2021 | Leitura |
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | 1ª Discussão |
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/09/2021 | 2ª Discussão |
| Pauta | 31ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | 2ª Discussão |
