Projetos de Lei (143)

Nº 215/1992 - 18/12/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 870.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO ORÇAMENTARIAS.

Nº 214/1992 - 18/12/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 50.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 213/1992 - 18/12/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE PARTICIPAÇAO FINANCEIRA EM PROGRAMA DE TELEFONIA.

Nº 212/1992 - 11/12/1992 - ESTABELECE CONDIÇOES DE CONCESSAO DE FECHAMENTO E CONTROLE PROPRIO DE LOTEAMENTOS QUE DEFINE.

Nº 211/1992 - 09/12/1992 - DISPOE SOBRE A MODIFICAÇAO DA TABELA II - QUADRO DAS FUNÇOES NO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA.

Nº 210/1992 - 08/12/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 2.436.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 209/1992 - 25/11/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$500.000.000300 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 208/1992 - 18/11/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 955.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 207/1992 - 04/11/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 463.500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 206/1992 - 29/10/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE AREA MUNICIPAL QUE INDICA.

Nº 205/1992 - 29/10/1992 - CONCEDE AREA MUNICIPAL PARA A SAMAPI.

Nº 204/1992 - 27/10/1992 - AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 203/1992 - 14/10/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 8.303.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 202/1992 - 28/09/1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARUJA PARA O EXERCICIO DE 1993.

Nº 201/1992 - 21/09/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 1.191.710.172,28 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBS ORÇAMENTARIAS.

Nº 200/1992 - 18/09/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 1.200.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBS ORÇAMENTARIAS.

Nº 199/1992 - 01/09/1992 - CONCEDE ANISITIA DE 50% AOS TRIBUTOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA.

Nº 198/1992 - 01/09/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 9.219.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 197/1992 - 25/08/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 21.110.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 196/1992 - 14/08/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 845.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 195/1992 - 03/08/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 200.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 194/1992 - 22/07/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURA SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 193/1992 - 09/07/1992 - INSTITUI O LOTEAMENTO FECHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 192/1992 - 09/07/1992 - CEDE EM CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL PARA SEDE DA SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO JORDANOPOLIS E NOVA ARUJA.

Nº 191/1992 - 09/07/1992 - CEDE EM CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A APAE - ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARUJA.

Nº 190/1992 - 09/07/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 189/1992 - 09/07/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 1.859.319.269,21 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 188/1992 - 23/06/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA E O CONDOMINIO ARUJAZINHO PARA ADAPTAÇAO DO TRAÇADO DA ESTRADA DOS INDIOS.

Nº 187/1992 - 22/06/1992 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 186/1992 - 22/06/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 2.820.020.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 185/1992 - 03/06/1992 - AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO PARA TRATAMENTO ODONTOLOGICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DEPENDENTES.

Nº 184/1992 - 29/05/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 183/1992 - 20/05/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 2.300.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 182/1992 - 12/05/1992 - DISPOE SOBRE A MODIFICAÇAO NA TABELA II - QUADRO DAS FUNÇOES DO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA.

Nº 180/1992 - 14/04/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 168.600.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 179/1992 - 14/04/1992 - ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993.

Nº 178/1992 - 14/04/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O CENTRO P.L. PRO-CULTURA DE ARUJA S/C E DA OUTRAS DETERMINAÇOES.

Nº 177/1992 - 13/04/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 8.310.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 176/1992 - 01/04/1992 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E AMPLIAÇAO DE FUNÇOES NO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA.

Nº 175/1992 - 30/03/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 3.370.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 174/1992 - 14/02/1992 - AUTORIZA A PRORROGAÇAO DE CONVENIO PARA LOCAÇAO DE RESIDENCIA A DISPOSIÇAO DO JUIZO DO FORO DISTRITAL DE ARUJA.

Nº 173/1991 - 18/12/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.980.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 172/1991 - 12/12/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 89.100.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 171/1991 - 12/12/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.250.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 170/1991 - 11/12/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.200.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 169/1991 - 11/12/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Nº 168/1991 - 26/11/1991 - FIXA VALORES DE LANÇAMENTO EM PLANTA GENERICA DE IMOVEIS SITUADOS NO MUNICIPIO.

Nº 167/1991 - 25/11/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 202.100.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 166/1991 - 21/10/1991 - CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE ARUJA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 164/1991 - 18/10/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 85.000.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 162/1991 - 18/10/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DA SAÚDE.

Nº 163/1991 - 16/10/1991 - CONCEDE REVALORIZAÇAO DE PADROES DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Nº 161/1991 - 30/09/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SP, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MIRANTE DO ARUJÁ.

Nº 160/1991 - 30/09/1991 - DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 944/91 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991.

Nº 159/1991 - 30/09/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADIANTAMENTOS PARA PEQUENAS DESPESAS DE URGENCIA.

Nº 158/1991 - 30/09/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 351.000.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 157/1991 - 24/09/1991 - DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DE PLACAS DE ALERTA EM RESIDENCIAS ONDE HOUVER ANIMAIS FEROZES.

Nº 155/1991 - 03/09/1991 - AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A CONSTRUTEL - TELECOMUNICAÇOES EELETRICIDADE LTDA.

Nº 153/1991 - 15/08/1991 - CRIA CONDIÇOES DE MOVIMENTAÇAO DE CRUZADOS NOVOS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 154/1991 - 10/08/1991 - ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A1993.

Nº 152/1991 - 07/08/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 401.700.000,00 PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 151/1991 - 06/08/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ADESAO A GRUPOS DE CONSORCIO, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E/OU VEICULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 150/1991 - 29/07/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Nº 149/1991 - 28/06/1991 - AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A DOAR AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO PARA IMPLANTAÇAO DE ESCOLA ESTADUAL.

Nº 146/1991 - 19/06/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 147/1991 - 18/06/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 169.000.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 145/1991 - 14/06/1991 - DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DE VAGAS NA TABELA II, DA LEI N° 762/88.

Nº 144/1991 - 12/06/1991 - CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE MAO-DE-OBRA NOS TERMOS DA LEI N° 789/89 DE 24 DE ABRIL DE 1989.

Nº 143/1991 - 12/06/1991 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE FUNÇAO NA TABELA III DA LEI N° 762/88, ATUALIZADA PELA LEI 864/90.

Nº 142/1991 - 05/06/1991 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 141/1991 - 05/06/1991 - AMPLIA O PERIMETRO QUE DEFINE.

Nº 140/1991 - 21/05/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 467.200.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 139/1991 - 20/05/1991 - CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE MAO-DE-OBRA, NOS TERMOS DA LEI N° 789/89 DE 24 DE ABRIL DE 1989.

Nº 138/1991 - 17/05/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.200.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 137/1991 - 14/05/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS E FUNÇOES NA TABELA III DA LEI N° 762/88.

Nº 181/1992 - 12/05/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 3.528.000.00 PARA SUPLEMANTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 135/1991 - 03/05/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00, PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

Nº 134/1991 - 02/05/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDTO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 3.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 133/1991 - 30/04/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 281.651.353,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 132/1991 - 26/04/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 48.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIA.

Nº 131/1991 - 22/04/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 25.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 130/1991 - 16/04/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O CENTRO P.L. PRO-CULTURA DE ARUJA S/C E DA OUTRAS DETERMINAÇOES.

Nº 129/1991 - 15/04/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 3.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 128/1991 - 19/03/1991 - CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE MAO-DE-OBRA NOS TERMOS DA LEI Nº 789/89 DE 24 DE ABRIL DE 1989.

Nº 127/1991 - 18/03/1991 - INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 126/1991 - 18/03/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL OS CREDITOS ESPECIAIS DA IMPORTANCIA DE CR$ 18.000.000,00 PARA CONSTRUÇAO DE GALPAO MOVEL, REFORMULAÇAO DA PRAÇA DALILA FERREIRA BARBOSA E AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA A PROMOÇAO SOCIAL.

Nº 125/1991 - 18/03/1991 - ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993.

Nº 124/1991 - 18/03/1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 1.113.700.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 123/1991 - 04/01/1991 - ALTERA LIMITE CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.

Nº 122/1991 - 04/01/1991 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 870/90 DE 22 DE AGOSTO DE 1990.

Nº 121/1991 - 02/01/1991 - MODIFICA ITEM DA TABELA DA LEI Nº 906/90 CONTRAÇAO TEMPORARIA DE MAO-DE-OBRA.

Nº 120/1990 - 19/12/1990 - CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE MAO-DE-OBRA NOS TERMOS DA LEI Nº789/89 DE 24 DE ABRIL DE 1989.

Nº 119/1990 - 06/12/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 20.300.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 118/1990 - 05/12/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 5.650.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 117/1990 - 05/12/1990 - ATUALIZA OS VALORES FIXADOS PELO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 591/83.

Nº 116/1990 - 20/11/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 370.794,26 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS

Nº 115/1990 - 20/11/1990 - DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 114/1990 - 09/11/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 8.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 113/1990 - 07/11/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 65.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 112/1990 - 06/11/1990 - FIXA CONDIÇOES DE LICENCIAMENTO E APROVAÇAO DE PROJETOS DE CONSTRUÇAO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO.

Nº 111/1990 - 06/11/1990 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA PLANTA GENERICA DE VALORES DE IMPOSTOS DE IMOVEIS SITUADO NO MUNICIPIO E DA OUTRAS DISPOSIÇOES.

Nº 110/1990 - 31/10/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 6.400.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 109/1990 - 22/10/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 4.500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 108/1990 - 16/10/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL EM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 2.500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 106/1990 - 09/10/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDAED MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 70.416.718,04 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 105/1990 - 27/09/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Nº 104/1990 - 26/09/1990 - ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993.

Nº 103/1990 - 26/09/1990 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 102/1990 - 24/09/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 9.300.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 99/1990 - 04/09/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 12.600.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 98/1990 - 04/09/1990 - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DE CONTRATAÇAO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORARIO.

Nº 91/1990 - 30/08/1990 - CONCEDE GRATIFICAÇAO AOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NA AREA DE SAUDE.

Nº 97/1990 - 21/08/1990 - DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DE VAGAS NA TABELA III DA LEI Nº 864/90.

Nº 96/1990 - 21/08/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 722.528,18 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 95/1990 - 14/08/1990 - ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993.

Nº 94/1990 - 14/08/1990 - FIXA CONDIÇOES DE PRIVATIZAÇAO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO.

Nº 93/1990 - 31/07/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇAO DE COLONIA DE FERIAS.

Nº 92/1990 - 31/07/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 1.000.000,00 PARA ILUMINAÇAO DE DIVERSAS VIELAS, NO MUNICIPIO.

Nº 90/1990 - 26/07/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADED MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 93.610.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 89/1990 - 17/07/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 2.500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 88/1990 - 17/07/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE CR$ 3.190.795,20 PARA REFORMA E AMPLIAÇAO DAS DEPENDENCIAS DO PAÇO MUNICIPAL.

Nº 87/1990 - 17/07/1990 - ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993.

Nº 86/1990 - 28/06/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL EM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 6.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 85/1990 - 28/06/1990 - AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 20.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 83/1990 - 11/06/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$10.000.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 82/1990 - 31/05/1990 - DISPOE SOBRE A INCORPORAÇAO DE GRATIFICAÇAO AOS SALARIOS DOS SERVIDORES, CRIAÇAO DE FUNÇOES E DA OUTRAS DETERMINAÇOES.

Nº 81/1990 - 28/05/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 9.600.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 80/1990 - 24/05/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA CR$ 3.500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 79/1990 - 17/05/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 129.020.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORAÇMENTARIAS.

Nº 78/1990 - 08/05/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIADADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 22.300.000,00 PARA SUPELEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 77/1990 - 07/05/1990 - AUTORIZA O PDOER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$93.500.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 75/1990 - 17/04/1990 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇAO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO A IMPORTANCIA DE ATE CR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHOES DE CRUZEIROS) QUE SERA UTILIZADO NA AQUISIÇAO DE 01 AMBULANCIA ZERO QUILOMETRO.

Nº 74/1990 - 02/04/1990 - AUTORIZA A SUBVENÇAO PARA ENTIDADE MANTENEDORA DE MENORES CARENTES.

Nº 72/1990 - 02/04/1990 - ESTABELECE VERBA DE GRATIFICAÇAO PARA INTEGRANTES DOS SERVIÇOS DO SUDS.

Nº 71/1990 - 30/03/1990 - AUTORIZA A AQUISIÇAO DE COTAS DE CONSORCIO PARA AQUISIÇAO DE UTILITARIOS.

Nº 69/1990 - 05/03/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$ 62.720.800,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 70/1990 - 03/03/1990 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTABILIDADE MUNICIPAL UM CREDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTANCIA DE CR$40.400.000,00 PARA SUPLEMENTAÇAO DE VERBAS ORÇAMENTARIAS.

Nº 68/1990 - 28/02/1990 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE SERVIDORES EM CARATER TEMPORARIO, CRIA OU AMPLIA VAGAS E DA OUTRAS DISPOSIÇOES.

Nº 67/1990 - 15/02/1990 - DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 47/1988 - 21/11/1988 - DESAFETA DO USO PUBLICO E AUTORIZA A DOAÇAO DA AREA INTUTIOCNAL DE DOMINIO MUNICIPAL AO UNIAO ARUJAENSE FUTEBOL CLUBE.

Nº 32/1986 - 04/06/1986 - DESAFETA DO USO PUBLICO E AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA INSTITUICIONAL DE DOMINIO MUNICIPAL AO UNIAO ARUJAENSE FUTEBOL CLUBE.

Nº 156/1985 - 29/04/1985 - MOÇÃO Nº 156/85 - APOIO AO REQUERIMENTO Nº020/85 DO VEREADOR BLEGIDO VIEIRA DE MIRANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL.

Nº 167/1985 - 01/01/1985 - REQUERIMENTO SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA AGENCIA TELECONICA LOCAL.