Autógrafos (194)

Nº 283/2023 ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - 15/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 142/2023 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício de 2024." (LOA)

Nº 282/2023 ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2023 - “Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e consolidação do contrato do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê - CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal Nº 2.294, de 11 de fevereiro de 2010, e dá outras providências”.

Nº 281/2023 ao Projeto de Lei Nº 138/2023 - 12/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2023 - "Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Arujá, e dá outras providências."

Nº 280/2023 ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - 08/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - "Dispõe sobre as Normas Gerais para a Guarda Municipal de Arujá."

Nº 279/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 1.048.827,44

Nº 278/2023 ao Projeto de Lei Nº 217/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 217/2023 - “Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 3.595 de 14 de julho de 2023.”

Nº 277/2023 ao Projeto de Lei Nº 164/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 164/2023 - “Dispõe sobre a Denominação de Etiene Ciuniti e Márcio Feliciano a praça situada na esquina entre a Rua Espanha e a Rua La Paz, no Jardim Rincão”.

Nº 276/2023 ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 148/2023 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.549, de 18 de setembro de 2001".

Nº 275/2023 ao Projeto de Lei Nº 213/2023 - 05/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 213/2023 - “Dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional em todo o território do município de Arujá”.

Nº 274/2023 ao Projeto de Lei Nº 143/2023 - 01/12/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2023 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV e dá outras providências.”

Nº 273/2023 ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - 22/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2023 - Institui o programa “Desenvolve Arujá” visando a geração de empregos, além de estabelecer mecanismos de incentivo para investimentos, atração e ampliação de novos negócios no município de Arujá.

Nº 272/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - 22/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - "Institui o Código Tributário no município de Arujá e dá outras providências".

Nº 271/2023 ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - 16/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 140/2023 - "Dispõe sobre a alteração da Lei 3.517, de 19 de setembro de 2022 e da Lei 2.422, de 30 de junho de 2011".

Nº 270/2023 ao Projeto de Lei Nº 205/2023 - 07/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 205/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Praça de Eventos Marcos Tomé de Araujo, a praça pública lotada a Avenida PL, Centro Residencial.

Nº 269/2023 ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - 07/11/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 145/2023 - Dispõe sobre a quantidade de cargos efetivos pertencentes à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças.

Nº 268/2023 ao Projeto de Lei Nº 215/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 215/2023 - "Institui no Calendário Oficial do Município o mês Julho Faixa Preta”.

Nº 267/2023 ao Projeto de Lei Nº 214/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 214/2023 - Institui “O dia do Futebol Amador” no Calendário Oficial do Município”.

Nº 266/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - 24/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” e “suplementar” por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 222.714,74

Nº 265/2023 ao Projeto de Lei Nº 206/2023 - 17/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 206/2023 - “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.464 de 27 de dezembro de 2011 – Norma para Execução de Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel - Taxis.’’

Nº 264/2023 ao Projeto de Lei Nº 219/2023 - 17/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 219/2023 - Institui o "Natal Iluminado da Câmara Municipal de Arujá" no Calendário Municipal e dá outras providências

Nº 263/2023 ao Projeto de Lei Nº 209/2023 - 10/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 209/2023 - “Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Arujá, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.”

Nº 262/2023 ao Projeto de Lei Nº 207/2023 - 03/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 207/2023 - Institui o Dia Municipal do Padre e dá outras providências.

Nº 261/2023 ao Projeto de Lei Nº 203/2023 - 03/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 203/2023 - “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO PARQUE RODRIGO BARRETO - AMAPROBA.

Nº 260/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - 03/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - "Altera as Leis Complementares Nº 6, de 2 de janeiro de 2007, e Nº 42, de 8 de janeiro de 2019".

Nº 259/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - 03/10/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - "Dispõe, nos termos do Artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinados ao pagamento de precatórios no regime da Emenda Nº 94/2016, e sobre os termos e condições para acordos com os credores"

Nº 258/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2023 - 26/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 210/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação, de placas e/ou cartazes com a informação de que Racismo é Crime, no município de Arujá.

Nº 257/2023 ao Projeto de Lei Nº 208/2023 - 26/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 208/2023 - Institui a Semana dos Artistas Arujaenses e dá outras providências.

Nº 256/2023 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 - 26/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 181/2023 - “Institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde de Arujá e dá outras providências”.

Nº 255/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - 21/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - "Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS".

Nº 254/2023 ao Projeto de Lei Nº 200/2023 - 12/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 200/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Neide Alves dos Santos para a praça pública localizada na Avenida Leocádio Mendonça, esquina com a Avenida Inocêncio José Rodrigues – no bairro Arujamérica.”

Nº 253/2023 ao Projeto de Lei Nº 204/2023 - 05/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 204/2023 - “Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no bairro Arujamérica”.

Nº 252/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - 05/09/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias." R$ 1.211.239,88

Nº 251/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - 30/08/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2023 - "Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 3.038, de 29 de junho de 2018."

Nº 250/2023 ao Projeto de Lei Nº 197/2023 - 07/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 197/2023 - “Institui no âmbito do Município de Arujá o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e aos seus familiares e dá outras providências”.

Nº 249/2023 ao Projeto de Lei Nº 196/2023 - 03/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 196/2023 - “Dispõe sobre a denominação de GILBERTO GOMES AGUIAR a rua sem saída localizada no cruzamento com a Estrada Sargento Luiz Antônio de Souza, Bairro das Fontes.”

Nº 248/2023 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - 03/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 169/2023 - “Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e Adolescentes e dá outras providências”.

Nº 247/2023 ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - 03/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2023 - “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Arujá, implanta princípios e métricas de otimização e aumento da eficiência da Administração Pública Municipal e revoga dispositivos das leis municipais N.os 2.932, de 11 de julho de 2017, 2.412, de 16 de junho de 2011, 3.181, de 02 de julho de 2019 e 3.116, de 25 de abril de 2019.”

Nº 246/2023 ao Projeto de Lei Nº 123/2023 - 03/07/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. LDO

Nº 245/2023 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 - 30/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 202/2023 - Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.

Nº 244/2023 ao Projeto de Lei Nº 189/2023 - 29/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 189/2023 - Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal nº 2.866/2016 e dá outras providências.

Nº 243/2023 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - 29/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 33.800.666,42

Nº 242/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - 23/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 136.000,00

Nº 241/2023 ao Projeto de Lei Nº 175/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 175/2023 - Institui na primeira semana de novembro, “A semana de prevenção e diagnóstico do câncer de boca”, nos postos de saúde e unidades básicas de saúde do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 240/2023 ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - 13/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 382.000,00

Nº 239/2023 ao Projeto de Lei Nº 182/2023 - 06/06/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 182/2023 - “Institui a semana de prevenção, conscientização e combate à depressão e a automutilação no Calendário Oficial do município”.

Nº 238/2023 ao Projeto de Lei Nº 185/2023 - 30/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 185/2023 - “Denomina de “Professora Amanda Miranda Barros” a EMEIA XV.”

Nº 237/2023 ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - 23/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.567.483,88

Nº 235/2023 ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - 23/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2023 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.527.368,24

Nº 234/2023 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - 23/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 184/2023 - Dispõe sobre a denominação de MANUEL SILVA DE ARAÚJO ao velório municipal de Arujá.

Nº 233/2023 ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - 23/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 573.000,00

Nº 232/2023 ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - 23/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2023 - "Dispõe sobre a denominação oficial da Escola SENAI de Arujá."

Nº 236/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - 22/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - "Dispõe sobre a alteração ao Objeto das Emendas Impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal N° 3.500/2022."

Nº 231/2023 ao Projeto de Lei Nº 126/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2023 - "Dispõe sobre a criação da escala de trabalho dos Agentes de Fiscalização de Trânsito."

Nº 230/2023 ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - 16/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 120/2023 - Cria a função de Coordenador Geral do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Nº 229/2023 ao Projeto de Lei Nº 158/2022 - 09/05/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 158/2022 - Institui no âmbito municipal de Arujá, o Dia da Bíblia.

Nº 228/2023 ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - 28/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2023 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.

Nº 227/2023 ao Projeto de Lei Nº 179/2023 - 25/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 179/2023 - “Dispõe sobre a denominação de José Dias Sobrinho o logradouro conhecido como “Rua 6”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.

Nº 226/2023 ao Projeto de Lei Nº 178/2023 - 25/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 178/2023 - “Dispõe sobre a denominação de Engenheiro Deodato de Rezende Filho o logradouro conhecido como “Rua 5”, localizado no Centro Empresarial Lavorare.”

Nº 225/2023 ao Projeto de Lei Nº 177/2023 - 25/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 177/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professor Celso Barroso a unidade municipal de ensino conhecida como “EMEIA XII”, lotado ao número 80 da Rua Serra de Pacatuba, Mirante.”

Nº 224/2023 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - 25/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 5.000.000,00

Nº 223/2023 ao Projeto de Lei Nº 195/2023 - 25/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 195/2023 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências

Nº 222/2023 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - 25/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - "Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público situado na Viela 21 da Quadra 33 do Loteamento Jardim Fazenda Rincão — Arujá 5, a título precário e gratuito para a Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5 e dá outras providencias."

Nº 221/2023 ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - 18/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2023 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do Art. 37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências".

Nº 220/2023 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - 18/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - "Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no município de Arujá e institui o regime de gratificações especiais aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Arujá".

Nº 219/2023 ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.000.000,00

Nº 218/2023 ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providencias." R$ 150.000,00

Nº 217/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2022 - 11/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 159/2022 - “Cria o Projeto ‘’HORTA ESCOLAR’’ nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Arujá, e dá outras providências.’’

Nº 216/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - 04/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por anulação parcial de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 265.080,00

Nº 214/2023 ao Projeto de Lei Nº 157/2022 - 04/04/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 157/2022 - Reconhece no âmbito do município de Arujá, o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.

Nº 213/2023 ao Projeto de Lei Nº 166/2023 - 28/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 166/2023 - “Dispõe sobre a denominação de EMEIA Professora Cibele Motta de Araujo Silva a unidade de ensino EMEIA XI.”

Nº 212/2023 ao Projeto de Lei Nº 163/2022 - 28/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 163/2022 - “Dispõe sobre a denominação de CMEI Professora Elizangela Aparecida Fernandes Onyebuchi a unidade de ensino CMEI Bairro São Bento.”

Nº 210/2023 ao Projeto de Lei Nº 156/2022 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 156/2022 - "Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Rua Arnaldo Candela, à frente do nº140, para Luiz Antônio Consentino."

Nº 209/2023 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 151/2022 - “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Arujá.”

Nº 208/2023 ao Projeto de Lei Nº 228/2019 - 21/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 228/2019 - Dispõe sobre a denominação oficial do prédio do INSS – Previdência Social

Nº 207/2023 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - 14/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Autoriza a desafetação e alienação de áreas de uso especial para que sejam incorporadas à classe dos bens dominicais.

Nº 206/2023 ao Projeto de Lei Nº 167/2023 - 08/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 167/2023 - Declara De Utilidade Pública O Instituto Vivarujá.

Nº 205/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - 07/03/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 326.167,63

Nº 204/2023 ao Projeto de Lei Nº 170/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 170/2023 - Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 203/2023 ao Projeto de Lei Nº 160/2022 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 160/2022 - Institui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá a “Semana do Uso Consciente da Água” e dá outras providências.

Nº 202/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 7.283.520,55

Nº 201/2023 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - "Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Arujá — PLANMOB Arujá e estabelece as diretrizes para sua implementação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e revisão."

Nº 200/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - 28/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Dispõe sobre a conservação (regularização) de edificações no município de Arujá.

Nº 199/2023 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - 17/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - "Dispõe sobre a atualização de competência, atribuições e organização administrativa do fundo social de solidariedade do município de Arujá."

Nº 198/2023 ao Projeto de Lei Nº 168/2023 - 14/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 168/2023 - “Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUISA DE MERILLAC – ABLM”.

Nº 197/2023 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - 07/02/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 153/2022 - Altera a alínea “c” do Art. 1º da Lei Municipal Nº 1.467, de 21 setembro de 2000.

Nº 196/2022 ao Projeto de Lei Nº 162/2022 - 21/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 162/2022 - Altera as atribuições para provimento do emprego público em comissão de Assessor da Presidência I e a escolaridade do emprego de Chefe de Gabinete da Presidência constantes da Lei n° 2007/2007 e dá outras providências.

Nº 195/2022 ao Projeto de Lei Nº 146/2022 - 13/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 146/2022 - “Dispõe sobre a afixação de aviso na maternidade de Arujá, a respeito da divulgação da Lei Federal Nº 11.108/2005 – Lei do Acompanhante.”

Nº 194/2022 ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - 12/12/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 99/2022 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Arujá para o exercício de 2023." (LOA)

Nº 193/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - 28/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - Dispõe sobre a alteração de referências salariais dos empregos públicos de fiscalização do município de Arujá.

Nº 192/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - 28/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder um dia de licença por ano aos funcionários públicos da rede municipal para realização de exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e de próstata".

Nº 191/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - 23/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 957.127,00

Nº 190/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - 23/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 327.710,74

Nº 189/2022 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - 23/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 139/2022 - “Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes, dos dias 12 a 18 de novembro no Município de Arujá”

Nº 188/2022 ao Projeto de Lei Nº 154/2022 - 09/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 154/2022 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá.

Nº 187/2022 ao Projeto de Lei Nº 144/2022 - 09/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 144/2022 - Altera dispositivos da lei municipal Nº 2.587 de 5 de dezembro de 2013

Nº 186/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - 03/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Dispõe sobre a alteração das referências dos cargos de Coordenador Pedagógico, Assistente de Diretor e Diretor de Educação Básica, e dá outras providências.

Nº 185/2022 ao Projeto de Lei Nº 143/2022 - 01/11/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 143/2022 - Dispõe sobre o fechamento da Avenida Mário Covas Júnior para a prática esportiva, recreativa e cultural, e dá outras providências

Nº 184/2022 ao Projeto de Lei Nº 141/2022 - 26/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 141/2022 - “Institui, no âmbito do município de Arujá, o “Dia municipal dos colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s” e reconhece a prática esportiva como exercício de atividade de risco”

Nº 183/2022 ao Projeto de Lei Nº 148/2022 - 25/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 148/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Alexandre Rodrigues de Lima o logradouro público, de extensão aproximada de 2,3km, compreendido entre o cruzamento da Avenida Shinji Hirose e o entroncamento da Avenida C, nesta municipalidade”.

Nº 182/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - 18/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 150/2022 - Institui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Arujá, a Festa do Divino Espírito Santo.

Nº 181/2022 ao Projeto de Lei Nº 133/2022 - 11/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2022 - “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 3.118 de 26 de abril de 2019.”

Nº 180/2022 ao Projeto de Lei Nº 130/2022 - 11/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 130/2022 - “Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias na Semana de Conscientização do Autismo”.

Nº 179/2022 ao Projeto de Lei Nº 129/2022 - 11/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 129/2022 - Institui o Programa Municipal “Nossa Escola Nosso Futuro” no âmbito do município de Arujá.

Nº 178/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - 06/10/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 - Dispõe sobre a organização do serviço de transporte público coletivo de passageiros no município de Arujá, a luz da Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012), Autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.

Nº 177/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - 21/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2022 - “Dispõe sobre os procedimentos e a forma de apresentação de projetos de edificações para a aprovação na Prefeitura Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 176/2022 ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - 21/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2022 - “Dispõe sobre autorização para concessão mediante licitação dos serviços de remoção e depósito de veículos no município de Arujá.”

Nº 175/2022 ao Projeto de Lei Nº 147/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 147/2022 - “Dispõe sobre a denominação de José Ferreira Barbosa o logradouro público, paralelo as Ruas Major Benjamin Franco e Rodrigues Alves, Centro, nesta municipalidade.

Nº 174/2022 ao Projeto de Lei Nº 142/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 142/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Aires dos Santos Pires ao logradouro público, de extensão aproximada de 1,4km, compreendido entre o cruzamento das Avenidas PL do Brasil e Shinji Hirose, nesta municipalidade.

Nº 173/2022 ao Projeto de Lei Nº 140/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 140/2022 - “Dispõe sobre a denominação de Ceci Diniz Nasser a unidade de ensino CMEI Jardim Rincão, lotada a Rua Havana, 53, Jardim Rincão, nesta municipalidade.

Nº 172/2022 ao Projeto de Lei Nº 126/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2022 - “Dispõe sobre a denominação do Espaço de Quiosques Revitalizado da Avenida Amazonas localizado no Bairro Barbosas, neste município.”

Nº 171/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - 20/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2022 - “Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Arujá e dá outras providências.”

Nº 170/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - 15/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - "Dispõe sobre ampliação de vagas dos empregos públicos de Cozinheiro, Escriturário e Servente na Secretaria Municipal de Assistência Social".

Nº 169/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - 15/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2022 - "Dispõe sobre a ampliação de emprego público de Farmacêutico para a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene".

Nº 168/2022 ao Projeto de Lei Nº 120/2022 - 06/09/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 120/2022 - “Dispõe sobre a denominação de praça localizada entre a Rua Rio de Janeiro, altura do nº 20, no Bairro Jardim Real, neste município.”

Nº 167/2022 ao Projeto de Lei Nº 137/2022 - 30/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 137/2022 - “Denomina de Rosana Aparecida Sanches de Godoi “Professora Rosana Sanches” o EMEIA IV”.

Nº 166/2022 ao Projeto de Lei Nº 135/2022 - 30/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 135/2022 - Dispõe sobre a denominação de Praça pública como Luzinete Maria da Silva Santos a praça pública localizada na Avenida Antimônio ao lado do nº 05 no bairro Chácaras Copaco”

Nº 165/2022 ao Projeto de Lei Nº 108/2022 - 25/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 108/2022 - Institui no Calendário Oficial do município de Arujá o evento “FUTEBOL SOLIDÁRIO DE ARUJÁ”.

Nº 164/2022 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - 25/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 127/2022 - Institui o programa de ‘Banco de Ração e Utensílios para Animais’ no município de Arujá e dá outras providências

Nº 163/2022 ao Projeto de Lei Nº 128/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Legislativo Nº 128/2022 - Institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, no Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 162/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 38.689.939,14

Nº 161/2022 ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 61.286,52

Nº 160/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - 23/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 15.750.000,00

Nº 159/2022 ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - 16/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Declara de utilidade pública a Associação Doutores do Riso.

Nº 158/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - 16/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Dispõe sobre a alteração de referência salarial para os empregos públicos de “Agente Comunitário de Saúde” e “Agente de Combate às Endemias”.

Nº 157/2022 ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - 09/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 5.000.000,00

Nº 156/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - 09/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 50.000,00

Nº 155/2022 ao Projeto de Lei Nº 89/2022 - 09/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 597.982,00

Nº 154/2022 ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - 09/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 287.824,00

Nº 153/2022 ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - 02/08/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2022 - Garante às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais.

Nº 152/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - 06/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - “Reconhece a visão monocular como deficiência visual no Município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 151/2022 ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - 04/07/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. LDO

Nº 150/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - 30/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Altera a Lei Nº 2.807, de 1º de março de 2016 que “Autoriza a dispensa da parada dos ônibus urbanos de Arujá nos pontos normais de parada, para embarque e desembarque de portadores de deficiência física”.

Nº 149/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - 30/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 2.300.000,00

Nº 148/2022 ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - 30/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 341.382,57

Nº 147/2022 ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - 30/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2022 - Dispõe sobre a reabilitação e a readaptação funcional de servidor público municipal e dá outras providencias.

Nº 146/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - 30/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.087.984,64

Nº 145/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - 30/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.544 de 14 de setembro de 2001."

Nº 144/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - 30/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Nº 143/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - 28/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Altera a Lei Nº 2.418, de 29 de junho de 2011, que "Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente."

Nº 142/2022 ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - 23/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2022 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.

Nº 141/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - 23/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 15.000.000,00

Nº 140/2022 ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - 22/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2022 - Dispõe sobre a denominação de Juliana Mendonça Salles da quadra poliesportiva localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição no Bairro Nossa Senhora do Carmo – Arujá.

Nº 139/2022 ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - 22/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2022 - “Institui a campanha “Setembro Dourado” no município de Arujá visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil”.

Nº 138/2022 ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2022 - "Autoriza o município de Arujá a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".

Nº 137/2022 ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.023.315,04

Nº 136/2022 ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - 21/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2022 - Autoriza a concessão de uso de área pública ao Lions Clube de Arujá, pelo período de 20 (vinte) anos.

Nº 135/2022 ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - 14/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2022 - "Dispõe sobre doação de área pública para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais."

Nº 134/2022 ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 495.200,00

Nº 133/2022 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - “Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por taxi no município de Arujá e dá outras providências”.

Nº 132/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 250.000,00

Nº 131/2022 ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 18.568,70

Nº 130/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - 07/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 15.000,00

Nº 129/2022 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - 01/06/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Dispõe sobre Projeto de Lei a fim de disponibilizar o ícone “Botão do Pânico” no aplicativo 153 Cidadão no Município de Arujá; nas Unidades de Ensino, Saúde e Pronto Socorro Municipais.

Nº 128/2022 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - 31/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, concessão de aumento real aos servidores públicos municipais, revisão do valor da cesta básica e institui faltas abonadas.

Nº 127/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2021 - 18/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2021 - Dispõe sobre no âmbito municipal a obrigatoriedade das lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários a denunciarem á delegacia de polícia quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por ele atendidos.

Nº 126/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - 18/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2022 - “Dispõe sobre a alteração do objeto das emendas impositivas, nos termos do Art. 166 da CF/1988 e Lei Municipal Nº 3.383/2021”.

Nº 125/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - 10/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 48.831.409,06

Nº 124/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - 05/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 - "Dispõe sobre autorização a Secretaria de Assuntos Jurídicos do município a desjudicializar a cobrança de débitos objeto de execuções fiscais de baixa viabilidade priorizando meios alternativos de cobrança da dívida ativa municipal, e dá outras providências".

Nº 123/2022 ao Projeto de Lei Nº 70/2022 - 03/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 234.522,00

Nº 122/2022 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - 03/05/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 6.250.018,00

Nº 121/2022 ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 359.769,00

Nº 120/2022 ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2022 - Dispõe sobre o Programa adote uma área de lazer, no âmbito do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 119/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - “Dispõe sobre a denominação de CLAUDEMIR DOS SANTOS a quadra futebol, localizada na rua Elpídio Ferreira Guimarães, final da rua sem saída, bairro Center Ville. ”

Nº 118/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Moreira Machado a Praça localizada no entroncamento das Ruas Serra do Itapeti, Serra da Cantareira e Serra da Mantiqueira, bairro Mirante, nesta municipalidade.

Nº 117/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - 26/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2021 - Dispõe sobre acrescentar dispositivo a Lei nº 2.291 de 08 de JANEIRO de 2010.

Nº 116/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - 12/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2021 - “Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento no âmbito do munícipio de Arujá.”

Nº 115/2022 ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - 12/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2021 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB e dá outras providências correlatas.

Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - 12/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 2.355.386,33

Nº 113/2022 ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - 12/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 180.000,00

Nº 112/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 - 06/04/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2021 - Modifica a Lei Municipal n° 2567 de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências.

Nº 111/2022 ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - 30/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 250.000,00

Nº 110/2022 ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - 29/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 746.942,28

Nº 109/2022 ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - 29/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 939.132,43

Nº 108/2022 ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 648.763,47

Nº 107/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - 22/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Dispõe sobre a criação e instituição do Programa Municipal de Qualificação Tecnológica e dá outras providências.

Nº 106/2022 ao Projeto de Lei Nº 101/2021 - 15/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 101/2021 - “Dispõe sobre a denominação de Manoel Arão dos Santos da quadra poliesportiva localizada entre as ruas São Paulo e Curitiba no Bairro JD. Real – Arujá”

Nº 105/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - 15/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 4.224.017,12

Nº 104/2022 ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - 15/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 1.365.819,84

Nº 103/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - 10/03/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022 - Institui o Código de Meio Ambiente no município de Arujá, dispõe sobre a política de Meio Ambiente e dá outras providências.

Nº 102/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - 23/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Altera nomenclatura de Função Gratificada constante no § 3° do art. 5° da Lei n° 2.007/2007 e altera dispositivo das Leis 2641/2014 e 2558/2013

Nº 101/2022 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 11.582.379,25

Nº 100/2022 ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "especial" e "suplementar" por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 3.097.330,37

Nº 99/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.000.000,00

Nº 98/2022 ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 150.000,00

Nº 97/2022 ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - 22/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências. R$ 700.000,00

Nº 96/2022 ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - 21/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - ‘‘Dispõe sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, em feiras e exposições, que não tenham este fim específico no âmbito do Município de Arujá.”

Nº 95/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2021 - “Cria o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Arujá, e dá outras providências.”

Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2021 - Dispõe sobre o censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.

Nº 93/2022 ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados no município de Arujá manterem à disposição de seus clientes e usuários com deficiência ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas motorizadas dotadas de cesto acondicionador de compras e dá outras providências

Nº 92/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - 15/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - “Dispõe sobre os pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no âmbito do Município de Arujá. ”

Nº 91/2022 ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 107/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do município de Arujá e dá outras providências.

Nº 90/2022 ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - “Dispõe sobre a denominação de espaço público localizado entre a Rua Glória Maria Nasser, altura do nº246, e a Av. Francisco de Araújo, altura do nº 87, no Bairro Arujamérica, neste município.”

Nº 89/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - 08/02/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o território do Município de Arujá e dá outras providências.

Nº 88/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - 28/01/2022 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.