Projetos de Emenda à Lei Orgânica (5)

Nº 5/2018 - 19/02/2018 - “Dá nova redação à alínea b, inciso XV do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal”

Nº 4/2018 - 19/02/2018 - Acrescenta o artigo 122-A na Lei Orgânica do Município de Arujá, instituindo o Orçamento Impositivo.

Nº 2/2017 - 12/12/2017 - Altera o § 3º do art. 9º da Lei Orgânica Municipal.

Nº 1/2017 - 23/08/2017 - Altera o artigo 37 da Lei Orgânica do Município.

Nº 1/2013 - 22/01/2013 - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ, A FIM DE PROTEGER A MORALIDADE E A PROIBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.