Câmara Municipal de Arujá

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06 janeiro 2016

16 emendas foram inseridas no Orçamento 2016 totalizando R$ 8,2 milhões de ajustes

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 foi aprovada no último dia 30/12 com 16 emendas. Juntas, elas totalizam um ajuste no valor de cerca de R$ 8,2 milhões na proposta original enviada pela Prefeitura de Arujá à análise do Legislativo. A estimativa de receitas e despesas para 2016, de acordo com a Secretaria de Finanças, é de R$ 245 milhões.

O vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, teve quatro emendas incluídas no Orçamento Municipal, entre as quais, a que destina R$ 1 milhão para instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal) no município.

O petista Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, apresentou e teve aprovada pela Comissão e em plenário, uma emenda no valor de R$ 100 mil para estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Foi rejeitada, no entanto, a destinação de R$ 3 milhões para construção de casas populares e de R$ 60 mil para desenvolvimento de projetos culturais e sociais.

Renato Bispo Caroba (PT), atual presidente da Casa, teve quatro das cinco emendas aprovadas. No total, o parlamentar remanejou cerca de R$ 550 mil para ações como o aumento do número de castrações no Canil Municipal, reforma de quadra no Jardim Real, iluminação dos terrenos localizados embaixo de linhas de transmissão e realização de melhorias no velório municipal.

Gilberto Daniel (sem partido), o Gil do Gás, vice-presidente do Legislativo, conseguiu carimbar recursos para implementação do cartão Cesta Básica – no valor de R$ 800 mil - e do programa que prevê o uso recursos tecnológicos na área da educação (R$ 910 mil).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária fez quatro alterações no Orçamento que atingiram as áreas de esporte, cultura e assistência social. Uma delas prevê a criação de pontos de cultura na cidade.

Integram a Comissão os vereadores Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, (presidente), Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, como vice-presidente; Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, (relator) e como membros Jussival Marques de Souza (PMDB) e Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), a Lúcia Ribeiro.

Também foi aprovada a emenda conjunta da bancada do PT, PSB e PMDB que garantiu o remanejamento de R$ 150 mil para a estruturação da Guarda Civil Municipal (GCM).

Após aprovação do Legislativo, o Orçamento tornou-se a Lei nº 2802/2015, publicada na edição de 05/01/2016 do jornal Diário de Arujá.

O prefeito Abel Larini (PR) ainda poderá, após análise, vetar total ou parcialmente as emendas apresentadas.

QUADRO DE EMENDAS AO PL 187_15_atualizado_06.1

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Publicado em 06/01/2016