O vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, protocolou e teve aprovadas 19 alterações ao Orçamento de 2022 (LOA), na forma de emendas impositivas e emendas modificativas. O parlamentar dispôs de R$ 590 mil para definir ações estratégicas na Lei Orçamentária e determinou a aplicação dos recursos em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura Urbana, Segurança Pública, entre outras.

Uma das prioridades do parlamentar foi garantir o “reequilíbrio do repasse municipal” à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Ele aportou R$ 200 mil (emenda modificativa nº 162) para a entidade que já é conveniada à Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Na justificativa, Abelzinho salientou que, desde 1988, a Apae tem a sua relevância para o Município reconhecida através da Lei Municipal nº 1326/98. No entanto, desde 2015, pondera o vereador e presidente legislativo, o repasse à entidade está congelado em R$ 100 mil por mês.

“Essa emenda possibilitará à Apae, diante da grande importância do seu trabalho e de seus colaboradores para a nossa cidade, a sua devida valorização e à administração pública a certeza de que está investindo na melhoria constante da educação, da saúde e da qualidade de vida dos alunos”, afirmou.

O parlamentar ainda destinou R$ 30 mil ao Fundo Social de Solidariedade para compra de utensílios, alimentos e roupas (emenda impositiva nº 161); R$ 30 mil para manutenção e ampliação dos serviços de Equoterapia (emenda impositiva nº 159) e R$ 50 mil para estruturação de um ponto turístico para visitação no campo da Torre, localizado no Mirante (emenda modificativa nº 264).

Na área de segurança, deverão ser aplicados mais R$ 10 mil na ampliação do sistema de monitoramento (emenda impositiva nº 149) e outros R$ 23.520,00 na aquisição de equipamentos odontológicos e macas portáteis para a Secretaria Municipal de Saúde.

Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pelo vereador ao final da matéria.

O que são emendas impositivas

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento para aplicar em ações diversas no Município.

O que são emendas modificativas

As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.

Tabela geral das emendas

Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas pelo vereador Abelzinho (PL):

9/02/2022

4/02/2022

3/02/2022

31/01/2022

27/01/2022

27/01/2022