Câmara Municipal de Arujá

Notícias

27 março 2015

Reynaldinho, presidente da Câmara, promulga três leis de autoria do Legislativo

Agora é Lei. O projeto nº 047/13 de autoria do vereador Gilberto Daniel (PRB), o Gil do Gás, que prevê a concessão de 50% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem mora em trechos de vias públicas onde são realizam feiras livres, se tornou a Lei nº 2712, promulgada em 18/3/2015.

O mesmo ocorreu com o projeto nº 069/14, de autoria do petebista Edvaldo de Oliveira Paula, o Castelo Alemão, que dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento das agências bancárias em Arujá. A Lei nº 2713/15 já está em vigor, desde 21/03/2015, e obriga os bancos a iniciar o atendimento ao público às 10h.

Idealizado pelo petista Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, o projeto de lei nº 113/14 obriga a Prefeitura de Arujá a realizar vistoria técnica periódica nas escolas a fim de verificar as condições estruturais das unidades e apresentar relatório e cronograma de execução das obras de reforma ou manutenção. A Lei nº 2697/15 está em vigor desde 20/03/2015.

As três novas leis foram promulgadas pelo presidente da Câmara Municipal, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

O prefeito Abel Larini (PR) havia vetado integralmente os projetos de nº 047 e nº 069 e, parcialmente, o de nº113, mas os vetos foram derrubados pelo plenário em votação realizada na sessão ordinária de 10/3/2015.

Acesse a íntegra das Leis: