Agora é Lei. Academias de ginástica, clubes esportivos, sports centers e estabelecimentos similares serão obrigados a instalar placas alertando sobre os riscos do uso de anabolizantes. A determinação consta da Lei Municipal nº 3197/2019 de autoria do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar do Rosário, e está em vigor desde 9/8.

De acordo com o artigo 1º da legislação, os avisos deverão ser afixados em local visível e de circulação e permanência dos alunos contendo a seguinte informação: O uso irregular e ilegal de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer.

O prazo para adequação à medida é de 90 dias, contados a partir da publicação da Lei. O  não cumprimento da legislação acarretará penalidades que vão desde notificação, advertência até aplicação de multas.


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Publicado em 10/9/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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