Câmara Municipal de Arujá

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31 março 2020

Agora é Lei: Arujá cria programa de combate à corrupção na administração pública

Proposta de autoria de Reynaldinho foi sancionada pelo prefeito

Agora é Lei: Arujá cria oficialmente o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública. A proposta, de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, tornou-se a Lei Municipal no. 3261/2020 publicada na edição de 17/3 do Diário Oficial Eletrônico. A iniciativa tem como foco o combate à corrupção “em todas as suas formas e contextos”, além do enfrentamento de casos de suborno, fraudes nos processos de licitações e de execução de contratos com a administração pública.

“Este programa visa despertar a cultura da integridade em cada um dos servidores e em todos os envolvidos com a municipalidade, gerando consciência sobre padrões de ética e moralidade na gestão pública e angariando apoio e engajamento”, explicou Reynaldinho na justificativa.

A Lei, sancionada pelo Prefeito, abrange todos os órgãos e entidades públicas do Município e explicita as condições e as etapas de implementação a serem cumpridas para execução do Programa de Integridade, entre as quais, a que implica o monitoramento dos fatores de risco determinado pela Lei em seu parágrafo 6º “como os motivos e as circunstâncias que provavelmente podem incentivar, causar ou permitir condutas que afrontem a integridade”.

“Não é uma tarefa fácil tratar sobre corrupção e buscar apontar os seus efeitos sobre a política, a economia ou sobre qualquer outro aspecto social. Se analisarmos as diversas hipóteses em que a corrupção se manifesta, é usualmente fácil identificar os “beneficiários” da corrupção, sejam eles servidores públicos ou agentes políticos, sejam empresas ou indivíduos que obtenham favores, licenças, concessões, benefícios tributários, pagamentos indevidos ou contratos públicos. Entretanto, ao analisarmos a quem realmente a corrupção afeta, notamos que trata-se de um crime contra cada arujaense e em larga escala contra o Brasil”, finalizou Reynaldinho.

Em vídeo, vereador explicou a medida com a compliance officer Thalita Ribeiro, especialista no tema e uma das idealizadoras da proposta.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA