Agora é Lei. Arujá instituiu oficialmente a política de prevenção à violência contra educadores. O projeto de iniciativa da ex-vereadora Ana Cristina Poli (PL) tornou-se a Lei Municipal nº 3356/2020 publicada na edição de 31/12 do Diário Oficial.

A proposta, conforme determina o texto legal, tem dois objetivos principais: estimular a reflexão acerca das possíveis causas e consequências da violência contra educadores e a implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores se sintam vulneráveis ou com a integridade física/moral ameaças.

A lei abrange toda a rede municipal e todos os funcionários da Educação incluindo técnicos, dirigentes, agentes administrativos, além dos professores.

Na justificativa ao projeto de Lei (nº 312/2020), a vereadora inseriu dados que refletem a gravidade da situação no Estado de São Paulo e aponta aumento de 73% da violência contra docentes em 2018 se comparado ao ano anterior. “Embora em Arujá a violência contra professores ainda não tenha tomado grandes proporções é necessário desenvolver ações preventivas para justamente evitar que nossos educadores passem por situações deste tipo”, ponderou a parlamentar. O PL foi aprovado em 2ª discussão e votação no dia 7/12/20 por 12 votos.

Jupira Figueiredo

Também foi sancionada na mesma data, a Lei Municipal nº 3355 de autoria de Ana Poli que denomina Jupira Maria do Carmo Figueiredo a Escola Municipal de Educação Infantil de Arujá (Emeia) 1, localizada na avenida Amazonas.

Jupira foi educadora, vereadora e única mulher a presidir o Legislativo arujaense. Também dá nome ao Acervo Histórico da Câmara Municipal. A lei está em vigor desde 31/12/2020.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Divulgação

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