Foi promulgada pelo Poder Executivo a Lei Municipal nº 3.123/2019, de autoria do vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB), que prevê a instituição da Semana Municipal da Religião dos Povos de Matrizes Africanas em Arujá.

A lei determina a comemoração com atividades na semana que antecede o dia 27 de setembro, anualmente.

Na justificativa do projeto que originou a lei, Laranjeira destaca que, apesar de sua influência e importância na construção da cultura nacional, as religiões de matriz africana foram perseguidas e, em determinados momentos históricos, até proibidas.

Hoje, segundo argumentou o parlamentar, ainda há uma grande discriminação contra este público, impulsionado pelo preconceito religioso disseminado, em grande parte, por líderes de igrejas neopentecostais.

“Se as leis municipais continuarem fechando terreiros, não reconhecendo a importância que os cultos possuem em 50 anos não teremos mais candomblé e as pessoas não vão nem saber da história dos escravizados no Brasil”, estimou Laranjeira, para o qual é função dos educadores levar estes conhecimentos para a sala de aula e contribuir “para perpetuação dos valores civilizatórios de tradição africana”.

Na Câmara, o projeto de lei foi aprovado em dois turnos, com 1ª votação em dezembro de 2018 e 2ª em maio último, sendo aprovado por 11 e 14 votos favoráveis, respectivamente. A lei foi promulgada na edição de 28 de maio do Diário Oficial Eletrônico do município.

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Publicado em 12/06/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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