Agora é Lei. Quem furar a fila de vacinação contra COVID-19 será multado em Arujá. O projeto, de iniciativa do vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (REDE), o Vinícius Pateta, foi sancionado pelo prefeito e tornou-se a Lei Municipal nº 3364/2021, em vigor desde 4/3, quando foi publicada do Diário Oficial do Município.

De acordo com a nova legislação, o fura-fila terá de pagar 100 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) ou R$ 347,00 - em valores atualizados – se driblar a ordem de preferência estipulada pelos órgãos públicos para a imunização. Já o funcionário público municipal que utilizar de seu cargo para cometer ou facilitar a infração terá de pagar o dobro do valor – R$ 694,00.

No discurso feito em Tribuna na ocasião da votação do projeto de Lei (nº 08/2021), Vinícius Pateta argumenta que desde o início da imunização no País, em 17 de janeiro, houve registro de diversos casos de fraude à preferência na fila. O parlamentar definiu a prática como moralmente condenável e avalia que a aplicação de multa administrativa tende a inibir esse tipo de comportamento.

“Ao instituir a ordem de preferência, o Ministério da Saúde analisou criteriosamente quais os grupos de risco, que possuem maior vulnerabilidade ao contrair a doença. Quem frauda essa ordem põe em risco a saúde de outro munícipe e de toda a população”, pontuou o parlamentar.

Mais de 270 mil brasileiros já morreram vítimas da COVID-19 no País (Dados atualizados até 11/3).

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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