O Poder Executivo de Arujá sancionou, na edição de 29 de junho do Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Lei municipal nº 3.173/2019 que estabelece a obrigatoriedade de lojas de animais – os pet shops – e clínicas veterinárias de afixarem cartazes informando os clientes sobre a importância da adoção de bichos em situação de rua. A lei é uma iniciativa do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, e foi aprovada sem ressalvas pelos demais vereadores em duas votações na Câmara.

O objetivo da Lei é facilitar e incentivar a adoção de animais de rua, além da castração, segundo justificou o vereador Paraíba Car. De acordo com o parágrafo único da propositura, o cartaz exigido pela lei pode ser confeccionado pelo próprio estabelecimento ou fornecido por órgãos públicos e entidades de proteção animal.

“Esse projeto também busca evitar a superlotação de abrigos, ONGs e lares temporários, fazendo com que essa população de cães e gatos possa ser deslocada para lares definitivos e com atenção exclusiva”, acrescentou o parlamentar.

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Publicado em 02/07/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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