Câmara Municipal de Arujá

Notícias

09 janeiro 2020

Ana Poli apresenta nove emendas à LOA 2020

A vereadora Ana Cristina Poli (PL) apresentou nove emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Os recursos, que totalizaram mais de R$ 245 mil, foram destinados principalmente às áreas de educação, saúde e meio ambiente. O montante integra a cota definida para cada parlamentar dentro do Orçamento Impositivo (Veja tabela abaixo).

Conforme determina a Lei, 50% do valor das emendas impositivas deve ser aplicado na área de saúde. No caso de Ana Poli, ela priorizou a Estratégia Saúde da Família reservando R$ 122 mil para a contratação de médicos.

Outros R$ 40 mil a vereadora destinou à ampliação e reforma das instalações do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, localizado no Parque Rodrigo Barreto. O dinheiro foi acrescido ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras. Na justificativa, Ana Poli salientou que a melhoria da infraestrutura do CCCA é fundamental para garantir a qualidade no atendimento aos munícipes.

À Secretaria de Educação coube mais R$ 55 mil para aplicação em três ações específicas: construção de vestiários e sanitários na Escola Municipal Hermínia Araki, no Parque Rodrigo Barreto (R$ 20 mil); instalação de porteiro eletrônico e câmeras de monitoramento em unidades escolares (R$ 20 mil) e ampliação dos recursos para a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae) de Arujá (R$ 10 mil).

A Organização Não-Governamental 100% Vira Lata terá R$ 10 mil disponíveis para dar continuidade ao trabalho de cuidado com os animais da cidade.

Ana Poli ainda se preocupou com o desenvolvimento de políticas públicas na área ambiental, reservando R$ 5 mil para atendimento a projeto de Educação Ambiental, e de inclusão social de crianças com deficiência transferindo R$ 20 mil à Secretaria Municipal de Esportes para aquisição e instalação de brinquedos inclusivos no Parque Ecológico. Outros R$ 2,6 mil deverão ser investidos na organização do concurso Miss e Mister de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

O que são emendas impositivas?

As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas no município. Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento. Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões. 50% deste montante deve, necessariamente, ser aplicado em Saúde. A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Conheça todas as emendas impositivas protocoladas por vereadores à LOA 2020.

EMENDA	AUTORIA	VALOR	DESTINO	TIPO	STATUS
409	ANA CRISTINA POLI	R$122.690,00	SAÚDE	IMPOSITIVA	APTA
410	ANA CRISTINA POLI	R$10.000,00	SAÚDE	ADITIVA IMPOSITIVA	APTA
411	ANA CRISTINA POLI	R$5.000,00	AMBIENTE	IMPOSITIVA	APTA
412	ANA CRISTINA POLI	R$40.000,00	OBRAS	IMPOSITIVA	APTA
413	ANA CRISTINA POLI	R$10.000,00	APAE	IMPOSITIVA	APTA
414	ANA CRISTINA POLI	R$15.000,00	EDUCAÇÃO	IMPOSITIVA	APTA
415	ANA CRISTINA POLI	R$20.000,00	ESPORTE	IMPOSITIVA	APTA
416	ANA CRISTINA POLI	R$20.000,00	ESPORTE	IMPOSITIVA	APTA
417	ANA CRISTINA POLI	R$2.690,00	CULTURA	IMPOSITIVA	APTA
TOTAL ->	R$245.380,00	***