Câmara Municipal de Arujá

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04 outubro 2019

Ana Poli propõe vistoria em prédios escolares

Tramita na Casa Legislativa o projeto de Lei nº 244/2019 de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL) que institui a vistoria periódica a prédios escolares do Município. A proposta, que aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação, prevê a criação de uma Comissão Multidisciplinar para avaliar, no início de cada gestão, as condições estruturais das escolas.

De acordo com o projeto, a Comissão deverá ser constituída pelo Poder Executivo e formada por profissionais da área de construção civil, membros dos conselhos municipais e gestores públicos. Ao grupo, caberá vistoriar as unidades e elaborar relatório detalhando as condições estruturais de cada uma delas, além de elaborar diretrizes para orientar as reformas a serem executadas, conforme as características do espaço físico, modalidade de ensino e métodos pedagógicos.

Segundo Ana Poli, a falta de manutenção periódica e adequada das unidades é uma preocupação recorrente da população e do Legislativo. “Essa situação aflige boa parte da rede e, acredito que por meio desta iniciativa, conseguiremos, de forma gradativa, solucionar e tornar mais célere a conservação dos prédios”, explicou a parlamentar na justificativa. No início de 2019, problemas graves de infraestrutura das escolas obrigaram à suspensão das aulas.

O documento ainda deverá ser encaminhado à Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Arujá e disponibilizado à consulta pública na página oficial da Prefeitura.

Parecer

O PL 244/19 recebeu parecer contrário da Secretaria Jurídica da Casa que chamou a atenção para a inconstitucionalidade da iniciativa. “Entendemos que o PL ora analisado cuida de matéria reservada ao Poder Executivo, configurando ofensa ao Princípio da Harmonia e Independência dos Poderes”, registra o documento.

Ainda assim, o projeto poderá ir a Plenário caso haja parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

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Publicado em 2/10/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA