Câmara Municipal de Arujá

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29 maio 2017

Após denúncia feita por Caroba, Prefeitura suspende abertura de acesso viário no Mirante

Após denúncia feita pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT), a Prefeitura de Arujá decidiu suspender a abertura de um acesso viário na região do Mirante, próximo à empresa Behr. A decisão foi comunicada ao Legislativo pelo secretário adjunto de Meio Ambiente, Leonardo Machado Godoy ao responder o requerimento nº 274/17, no qual Caroba solicita cópias das licenças emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autorizando a obra.

O parlamentar flagrou movimentação de terra e despejo irregular de resíduos em área de proteção permanente e postou o vídeo em sua rede social (abril/2017). O caso rendeu a convocação do secretário de Obras, Ciro Dói à Câmara para dar explicações e solicitação de informações à Prefeitura pelo Ministério Público. Na ocasião, Ciro Dói negou quaisquer irregularidades e afirmou ter começado os trabalhos com autorização do Meio Ambiente, mas “sem ter nada por escrito”.

No documento, no entanto, Godoy admite que a administração não possui as licenças, pois aguarda tramitação do pedido na Cetesb, e foi identificado em uma segunda fase dos serviços, “supressão de árvores nativas e despejo inadequado de resíduos” no local. Por conta disso, a Secretaria “determinou, através do memorando nº 046/17, a suspensão imediata das atividades no local do referido empreendimento até a obtenção das devidas licenças ambientais”.

Caroba falou sobre o assunto ao utilizar a Tribuna na sessão ordinária de 15/5. “Como já se sabia, foi dada entrada no pedido de licença. Mas não há licença para a obra. Portanto, houve crime ambiental, além de total falta de respeito da Secretaria de Obras pelo Meio Ambiente e pela Secretaria que cuida do assunto”, afirmou o vereador ao se comprometer a “continuar acompanhando o caso”.

Os serviços iniciados tinham como objetivo dar continuidade ao prolongamento do Sistema Viário Urbano – Anel Viário Behr Brasil – que ligará a Estrada dos Fernandes à rodovia Albino Rodrigues Neves (SP 56), conhecida como Estrada de Santa Isabel.

Veja vídeo feito por Caroba em 7/4:

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Publicado em 01/06/2017

Fotos: Imprensa/CMA