Câmara Municipal de Arujá

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23 dezembro 2015

Apreciação de projeto sobre isenção de IPTU para templos e igrejas é adiada; iniciativa é de Dr. Márcio

Ficou adiada para fevereiro, quando termina o período de recesso parlamentar, a apreciação do projeto de Lei nº 165/2015 de autoria do vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, que trata da concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para templos e/ou igrejas de qualquer culto instalados em imóveis cedidos ou alugados. O projeto havia entrado em pauta na sessão de 14/12/2015, mas foi retirado devido a um pedido de vista formulado pelo vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, e aprovado pelo plenário.

Apesar de reconhecer a importância do projeto, Dr. Wilson disse que a propositura carecia de melhor análise. “Temos de verificar a possibilidade de fazermos uma emenda e, dessa forma, incluirmos também associações e entidades da sociedade civil”, ponderou. O parlamentar também sugeriu que a isenção fosse estendida ao pagamento da taxa de localização.

Conforme explicitado no projeto, seriam beneficiados, no caso de promulgação da Lei, templos e/ou igrejas instalados na cidade há, pelo menos, seis meses. Outros critérios, entre os quais, o de possuir inscrição no CNPJ e apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria, foram incluídos como condição para aprovação da isenção.

“Este projeto visa regulamentar dispositivo constitucional que já garante a isenção e a imunidade tributária”, explicou Dr. Márcio, autor da iniciativa. Segundo ele, esta é uma questão que aflige todo o segmento religioso da cidade – independentemente de ser evangélico, católico ou espírita. “Seria o momento desta Casa fazer justiça e atender a quem faz bem para a nossa cidade”, reforçou.

O pedido de vista foi aprovado por oito votos. Votaram favoráveis: Dr. Wilson, Odair Neris (PSB), o Mano’s; José Sidnei Schaide (PSB), o Cocera Cabelo, Gilberto Daniel (sem partido), o Gil do Gás, Sebastião Veira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, Renato Bispo Caroba (PT) e Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão. Foram contrários ao pedido de vista: Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Jussival Marques de Souza (PMDB), Gabriel dos Santos (PSD), Dr.Márcio, e Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), Lúcia Ribeiro. Valmir Moreira dos Santos (PR), o Valmir Pé no Chão, se absteve.

Dia do Atleta

Também foi aprovado por oito votos, pedido de vista feito pelo vereador Paraíba Car para o projeto de Lei nº 176/2015, também de autoria do Dr. Márcio, que propunha a inclusão do Dia do Atleta Arujaense no Calendário Oficial de Eventos do Município.

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Publicado em 23/12/2015