Câmara Municipal de Arujá

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29 setembro 2016

Arujá arrecada mais com ICMS e ISS no 2º quadrimestre de 2016

Relatório elaborado pela Secretaria de Finanças aponta que os valores recolhidos com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representaram a maior fonte de receita do município no 2º quadrimestre de 2016. Das receitas tributárias – aquelas que são próprias do município – o maior montante registrado foi na arrecadação de Imposto sobre Serviços de Quaisquer Natureza (ISS). Neste período (maio a agosto), Arujá arrecadou pouco mais de R$ 75 milhões, sendo R$ 22,9 milhões de ICMS e R$ 8,9 milhões de ISS.

A informação foi dada pela secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos durante audiência pública de prestação de contas realizada na última quarta-feira (28/9) na Câmara de Arujá.

Segundo ela, a Prefeitura empenhou um valor total de R$ 82,375 milhões em despesas – a maior parte relativa à manutenção da máquina e pessoal - e já antecipou o pagamento da 1ª parcela do 13º salário e de precatórios. Nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Líquida registrou um valor acumulado de R$ 236.873.638,12. “Sobre este montante é que são feitos os cálculos para determinar os limites de gastos com pessoal ou mesmo de realização de empréstimos”, esclareceu Inês.

A secretária ainda informou que a Prefeitura vem atendendo os limites constitucionais quanto aos gastos de pessoal – atualmente em 44% - e também em relação aos investimentos em Educação e Saúde que atingiram 26,7% e 22,92% respectivamente.

Quanto aos repasses dos governos estadual e federal, Inês admitiu que, desde o ano passado, o município vem bancando o pagamento de programas sociais como o Benefício de Progressão Continuada (BPC) e o Bolsa Família devido a atrasos na transferência. “O maior problema está na Assistência Social, pois não está havendo repasse. Apesar disso, a Prefeitura vem honrando seus compromissos”, afirmou ao se posicionar favorável ao estabelecimento de teto para ampliação dos gastos públicos. “Acho ótimo, pois é preciso trabalhar com o que se tem e de forma prioritária. Há de fato um crescimento maior das despesas se comparado à receita”, explicou.

Ainda assim, Inês diz que há espaço para aumento da receita no município e apontou, como uma das possibilidades, a cobrança mais efetiva dos devedores.

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Publicado em 29/09/2016