Câmara Municipal de Arujá

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11 julho 2019

Arujá inicia debate público sobre revisão do Plano Diretor

Cerca de 50 pessoas participaram da 1ª audiência pública realizada pela Prefeitura de Arujá para discutir a revisão do Plano Diretor. A reunião ocorreu na quarta-feira (10/7) e contou com a participação do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), do secretário de Planejamento Juvenal Penteado, na coordenação dos trabalhos, e dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Renato Bispo Caroba (PT) e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).

Gabriel e Renato integram a Comissão de Representação – como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente - formada pelo Legislativo para acompanhar os trabalhos de revisão da Lei Complementar nº 06/2007, que trata do Plano Diretor. Ainda integram o grupo os vereadores Abel Franco Larini (PL), como relator, e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, Rafael Santos Laranjeira (PSB) e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, como membros.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano das cidades. No Brasil, está previsto na Constituição Federal (artigo 182) e foi regulamentado por meio do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

A Prefeitura iniciou as discussões com a promessa de ampliar a participação popular. Além de mais audiências, a Secretaria de Planejamento pretende disponibilizar link específico sobre a revisão do Plano Diretor no site oficial com amplo acesso à Legislação, plantas da cidade e espaço para sugestões.

“Como será Arujá daqui a 30 anos?”, questionou José Luiz ao instigar o público a pensar o futuro da cidade. “Temos essa responsabilidade”. O chefe do Executivo adiantou seu desejo de realizar um grande simpósio, reunindo lideranças, autoridades, sociedade civil e entidades, para debater o município. O nome do evento será Pensar Arujá. “Nossa função é desenvolver a cidade e pensar o amanhã”.

De acordo com Juvenal Penteado, além de traçar diretrizes para o ordenamento do território para os próximos anos, o Plano Diretor deverá contemplar propostas voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à redução do déficit habitacional com a revisão do Plano Municipal de Habitação e Interesse Social. “São discussões prioritárias”, destacou ao salientar ainda a importância de elaborar planos setoriais que contemplem áreas como saúde, educação e assistência social, entre outras.

Legislativo

Gabriel dos Santos, que falou em nome do Legislativo, garantiu que a Casa de Leis organizará audiências para discutir o Plano Diretor e acompanhará de perto os trabalhos realizados pela Prefeitura.

Ele destacou o papel essencial dos vereadores no processo - “quem vota é a Câmara” - e a importância do Plano Diretor para a cidade. “Arujá está estrategicamente localizada e precisa de uma gestão estratégica e moderna que a conduza a um desenvolvimento sustentável”, afirmou.

Preocupação

Leonardo Godoy, que representou a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Arujá, ratificou a preocupação expressa pela secretaria de Planejamento no que diz respeito ao planejamento urbano. “Arujá cresceu muito e o Plano Diretor está desatualizado. Vamos debatê-lo na Associação e apresentar sugestões”.

A Associação, conforme relembrou, atuou na elaboração da Lei de Zoneamento e, segundo Leonardo, também está trabalhando na construção do Código de Obras do Município. A entidade ainda participou com os vereadores Luiz Fernando e Ana Cristina Poli (PL) da entrega ao prefeito de um anteprojeto que prevê assistência técnica gratuita a pessoas de baixa renda para edificação de moradias.

Meio ambiente

Com 52% de seu território em área de preservação, a questão ambiental deverá ser ponto central na discussão do novo Plano Diretor. Apesar dos conhecidos conflitos na área, o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Condema) Oswaldo Coutinho Junior está otimista. “O Plano será pauta de nossas reuniões também e acreditamos ser possível alinhar desenvolvimento com preservação ambiental”.

O Plano Diretor deve ser fundamentado em cinco eixos: Inclusão Social; Interesse Coletivo; Proteção ao Meio Ambiente; Gestão Integrada e Função Social da Propriedade.

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Publicado em 11/07/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA