Câmara Municipal de Arujá

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31 maio 2017

Cidade registra superávit no 1º quadrimestre e aumento de repasse do ICMS

Pela primeira vez, após cinco anos, Arujá registrou superávit financeiro e orçamentário no 1º quadrimestre de 2017. A informação foi dada pelo secretário adjunto da Secretaria Municipal de Finanças Márcio Froda durante audiência pública de prestação de contas realizada na Câmara de Arujá na última terça-feira (30/5).

Nos primeiros quatro meses deste ano, o município arrecadou R$ 91.784.580,88 e empenhou R$ 89.367.884,54 para pagamento de despesas. A diferença é um saldo orçamentário positivo de pouco mais de R$ 2,4 milhões. As contas a pagar somaram R$ 39.892.241,92 neste período sendo que até 30/4 o município mantinha em caixa um total de R$ 53.286.863,15, registrando superávit financeiro de R$ 13.394.621,23.

“Nunca as finanças estiveram tão boas”, reconhece Márcio. Segundo ele, a arrecadação da cidade vem se mantendo e a transferência da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) surpreendeu: houve aumento de 17% no valor se comparado ao 1º quadrimestre de 2016.

Do total arrecadado, 29,44% correspondem às receitas tributárias – com destaque para os valores registrados com pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - R$ 14.433.217,74 e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – R$ 8.615.848,48. Outros 61,48% referem-se às Transferências Correntes que somaram mais de R$ 66 milhões, com destaque para R$ 19.110.702,41 de ICMS e R$ 9.682.765,00 de IPVA.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal totalizaram cerca de R$ 111 milhões – ou 45,57% do orçamento. “Estamos dentro dos padrões estabelecidos por Lei”, garantiu o secretário.

Quanto aos percentuais constitucionais obrigatórios para Educação e Saúde – 25% e 15%, respectivamente, Arujá garantiu o cumprimento da meta: no setor educacional foram investidos R$ 20.226.532,25 – ou 26,06% - e na área de saúde, R$ 21.298.597,70 ou 27,44% da receita corrente líquida.

Ao prestar esclarecimentos sobre as dúvidas dos vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e de Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, em relação ao custo da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e ao comprometimento em relação ao orçamento, Froda esclareceu que no 1º quadrimestre o valor transferido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi insuficiente para arcar com as despesas de pessoal da pasta.

“O valor do Fundeb foi de R$ 12 milhões e a folha da Educação chegou a R$ 14 milhões. Em julho, quando haverá o pagamento da primeira parcela do 13º salário, certamente, teremos de complementar o valor com recursos do próprio município”, explicou. A folha é empenhada mensalmente.

A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal nº 101/2000).