Câmara Municipal de Arujá

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17 março 2015

Assistência social presta esclarecimento sobre Bolsa Família a Gil do Gás

A Secretaria Municipal de Assistência Social prestou esclarecimentos ao vereador Gilberto Daniel (PRB), o Gil do Gás, sobre os procedimentos de cadastramento do Bolsa Família e a disponibilização da lista de beneficiários do programa em Arujá.

O parlamentar questionou a Prefeitura sobre como são feitos o cadastro e a fiscalização a fim de “garantir que o benefício chegue às famílias que realmente atendam aos critérios de elegibilidade do já mencionado programa”, explicou Gil do Gás no requerimento 1522/14.

Segundo a secretária Maria Luzia Bortone Salles Couto, a lista com o nome das famílias beneficiárias do programa Bolsa Família é pública e pode ser consultada, por qualquer cidadão, no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) - Site MDS-Bolsa Família - no ícone Lista de Beneficiários do Bolsa Família. O Portal da Transparência do governo federal também permite a verificação dos valores transferidos às famílias em cada município do País. E a relação de pagamentos, conforme exige o MDS, também deve ser afixada e ficar disponível para consulta nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) das cidades.

A informação foi dada por meio do ofício 610/14. Na resposta, Maria Luzia explica ainda que o cadastramento e a atualização cadastral são realizados, periodicamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na unidade do Cadastro Único – Rua Olavo Bilac, 45, Centro. “Após o cadastramento, a família recebe um protocolo com todos os direitos e possibilidades que o Cadastro Único oferece e com os deveres, entre os quais, a obrigatoriedade de manter o cadastro atualizado, em todos os aspectos, incluindo renda e endereço”.

Segundo a secretária, o município cadastra mas a gestão é do MDS e a cada dois meses a Prefeitura recebe relatório de famílias que estão em descumprimento de condicionalidades. Com o apoio da equipe dos CRAS, o setor do Cadastro Único realiza visita domiciliares a fim de orientar todas as famílias mencionadas no documento.

A lei que criou o programa Bolsa Família (Lei nº 10.836 de 9/01/2004, art 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos. Essa divulgação é feita em meios eletrônicos – a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria Geral da União (CGU).

Conforme dados do governo federal, somente em 2015, foram repassados mais de R$ 600 mil de recursos do Bolsa Família a Arujá para atendimento de cerca de de 4 mil famílias. Para o Estado de São Paulo, o montante foi superior a R$ 200 milhões.

Clique aqui e saiba o passo a passo para a consulta

Caixa - Caixa - Lista de beneficiários

CGU/Portal da Transparência - http://www.portaltransparencia.gov.br/

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Publicada em 16/03/2015