Câmara Municipal de Arujá

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17 dezembro 2021

Até outubro, 70% das emendas impositivas previstas para 2021 aguardavam conclusão de trâmites administrativos

Informação é do último relatório trimestral de prestação de contas publicado pela Prefeitura de Arujá

Relatório trimestral publicado pela Prefeitura de Arujá no Diário Oficial em outubro aponta que 70% das emendas impositivas propostas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 aguardavam conclusão de trâmites administrativos.

Das 59 propostas feitas pelo Poder Legislativo ao orçamento de 2021, 30 estavam na mesma situação indicada no relatório emitido em julho pela Secretaria de Finanças, 13 tiveram avanços em sua tramitação, quatro foram concluídas e uma estava em andamento. As demais tiveram seus recursos remanejados para o combate à pandemia.

Na lista das emendas que foram executadas pelo Poder Executivo consta a entrega de novos equipamentos ao Centro de Psicologia sugerida pelo ex-vereador Edimar do Rosário, o Pastor Edimar de Jesus (538/2021); a adaptação de uma van para a base móvel da Guarda Civil Municipal (GCM) feita pelo então vereador Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria, atualmente secretário de Governo (550/2020) e a compra de equipamentos para a Secretaria de Saúde, indicada pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD).

Entre as demandas que avançaram nos últimos meses está, por exemplo, a do vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho. Ele destinou R$ 10 mil para a Secretaria de Cultura implementar o projeto Contação de Histórias. Em julho, a emenda está em fase de elaboração de projeto. Três meses depois, teve o pedido de compras liberado.

Outra é de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, referente à iluminação da passarela instalada na rodovia Mogi-Dutra (SP-88): saiu da fase de análise de viabilidade para indicação de reserva orçamentária e negociação com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Confira abaixo a lista completa das emendas e a situação de cada uma delas.

Covid-19

Vale destacar que para auxiliar no enfrentamento ao COVID-19, mais de R$ 1,7 milhão de recursos destinados, inicialmente, pelos parlamentares a ações diversas na área de saúde foram remanejados com o objetivo de combater a pandemia.

Legalidade

A prestação de contas é obrigação legal e precisa ser feita pela administração municipal até 15 dias após o fim de cada trimestre. A medida consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra as regras de gestão do Orçamento Impositivo, criado em 2018.

Veja em que estágio de execução está cada uma das emendas e a comparação com a situação indicada no relatório anterior (julho/2021).

- Fase de cotação, licitação ou compras:

534/2021. Autoria do ex-vereador Marcelo Oliveira

Valor total: R$ 70 mil. Ação: reforma do espaço utilizado pelo grupo de Escoteiros de Arujá.

Situação: AVANÇOU

535/2021 – Autoria do ex-vereador Marcelo Oliveira

Valor total: R$ 40 mil. Compra de equipamentos para atender pessoas com deficiência em espaços de lazer. Objeto substituído: valor da emenda será aplicado na construção de banheiros na piscina da Hermínia Araki.

Situação: MANTIDA

538/2020. Autoria: ex-vereador Edimar de Jesus.

Valor total: R$ 80 mil. Manutenção do caminhão limpa fossa.

Situação: AVANÇOU

541/2020. Autoria Profª Cris do Barreto (PSD)

Valor total: 118.000. Ações: implementação de gibiteca e aquisição de material de apoio para os professores da educação infantil.

Situação: MANTIDA

543/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: 10 mil. Investimento no programa de contação de histórias da Secretaria de Cultura.

Situação: AVANÇOU

547/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 8.772,00. Ação: compra de equipamentos de ginástica para áreas de lazer de bairros afastados.

Situação: AVANÇOU

558/2020. Autoria: Reynaldinho (PTB)

Valor: R$ 50.902,26. Ações: aquisição de equipamentos para a Casa Aberta, para Apae, Creche Acalanto, Centro do Idoso e Banda Municipal.

Situação: MANTIDA

559/2020. Autoria: Paulinho Maiolino (PSD)

Valor: R$ 118 mil. Ação: Reforma do completa do complexo esportivo do Jardim Emília.

Situação: AVANÇOU

563/2020. Autoria: Rafael Laranjeira (Rede)

Valor: 84 mil. Emenda teve seu objetivo substituído e recursos serão utilizados para manutenção de academias e playground.

Situação: MANTIDA

564/2020. Autoria: Rafael Laranjeira (Rede)

Valor: 35 mil. Emenda teve objeto substituído para compra de equipamentos esportivos.

Situação: MANTIDA

566/2020. Autoria: Gabriel (PSD)

Valor: R$ 118.772,00. Ação: Aquisição e manutenção de material permanente da Secretaria Municipal de Saúde

Situação: CONCLUÍDA

-Atendimento por meio da Jornada Pedagógica (Secretaria de Educação)

530/2020. Autoria: ex-vereador Profº Edval

R$ 6 mil. Ação: Desenvolvimento da Semana Municipal de Educação Física

Situação: MANTIDA

551/2020. Autoria: Ana Poli

Valor: R$ 20 mil. Ações: capacitação de profissionais da Educação Infantil e Básica para inclusão social.

Situação: MANTIDA

- Fase de elaboração de projetos:

531/2020. Autoria: ex-vereador Profº Edval.

Valor: R$ 13 mil. Ação: financiamento das atividades da Virada Cultural e Esportiva

532/2020: Autoria: ex-vereador Profº Edval.

Valor: R$ 20 mil. Ação: Construção de espaço de recreação na Escola da Penhinha

Situação: MANTIDA

537/2020. Autoria: ex-vereador Júlio do Kaikan

Valor: R$ 50 mil. Ação: Melhoria das áreas externas da Escola da Penhinha.

Situação: MANTIDA

538/2020. Autoria: ex-vereador Edimar de Jesus.

Valor: 50 mil. Ação: contratação de serviços terceirizados para o Estação Cidadania.

Situação: MANTIDA

546/2020: Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 20 mil. Ação: Construção de espaço multiuso na Escola da Penhinha.

Situação: MANTIDA

548/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 40 mil. Ação: Construção de nova unidade escolar na região da Penhinha.

Situação: MANTIDA

562/2020. Autoria: ex-vereador Renato Caroba.

Valor: 118.772,00. Ação: Construção de sanitários públicos na avenida Amazonas.

Situação: MANTIDA

-Com recursos reservados no Orçamento:

544/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 10 mil. Ação: reforço na subvenção da creche Acalanto

Situação: MANTIDA

545/2020. Autoria: Abelzinho (PL)

Valor: R$ 30 mil. Ação: reforço na subvenção da Apae

Situação: MANTIDA

552/2020. Autoria: Ana Poli (PL)

Valor: R$ 8.772,00. Ação: reforço de subvenção para Aeuta

Situação: MANTIDA

553/2020. Autoria: Ana Poli

Valor: R$ 15 mil. Ação: reforço na subvenção da Apae

Situação: MANTIDA

558/2021. Autoria: Reynaldinho (PTB)

Valor: R$ 10 mil. Iluminação da passarela da Mogi-Dutra (ref. a compra de material de consumo)

Situação: AVANÇOU

557/2020. Autoria: Ana Poli

Valor: R$ 10 mil. Ação: compra de material de consumo para instalação de iluminação nas passarelas da rodovia Mogi-Dutra

Situação: MANTIDA

558/2020. Autoria: Reynaldinho (PTB)

Valor: R$ 118.772,00. Ações: Contratação de médicos.

Situação: MANTIDA

561/2021. Autoria: ex-vereador Castelo Alemão

Valor: R$ 100 mil. Recursos para a Aeuta

Situação: MANTIDA

566/2021. Autoria. Gabriel (PSD)

R$ 15 mil. Recursos para Apae

Situação: MANTIDA

566/2021. Autoria. Gabriel (PSD)

R$ 15 mil. Recursos para Creche Acalanto

Situação: MANTIDA

569/2020. Autoria: Rafael Laranjeira (Rede)

R4 45 mil. Recursos para CEAS

Situação: MANTIDA

-Fase de análise de viabilidade

529/2020. Autoria: ex-vereador Profº Edval

Valor: 15 mil. Ação: Adquirir equipamentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Situação: CONCLUÍDA

554/2020. Autoria: Ana Poli

Valor: R$ 10 mil. Ação: convênio com ONG 100% Vira Lata.

Situação: MANTIDA

555/2020. Autoria: Ana Poli

Valor: R$ 45 mil. Ação: Pavimentação asfáltica Bairro Vertentes.

Situação: MANTIDA

557/2020. Autoria: Ana Poli

Valor: R$ 10 mil. Ação: Contratação de empresa para instalação de iluminação na passarela da Mogi-Dutra.

Situação: MANTIDA

558/2020. Autoria: Reynaldinho (PTB)

Valor: R$ 6.967,42. Ação: Contratação de empresa para instalação de iluminação na passarela da Mogi-Dutra.

Situação: MANTIDA

566/2020. Autoria: Gabriel (PSD)

Valor: R$ 30 mil. Ação: manutenção de viela na Nova Arujá.

Situação: MANTIDA

Fase: Executadas

531/2020. Autoria: ex-vereador Profº Edval.

Valor: R$ 13 mil. Ação: financiamento das atividades da Virada Cultural e Esportiva

Situação: CONCLUÍDA

538/2020. Autoria ex-vereador Edimar de Jesus.

Valor total: R$ 80 mil. Ações: aquisição de equipamentos para o Centro de Psicologia.

Situação: CONCLUÍDA. Equipamentos entregues.

550/2020. Autoria do ex-vereador Rogério da Padaria

Aquisição de veículo para a GCM

Situação: CONCLUÍDA. Serviços de adaptação e manutenção em van para base móvel executados.

558/2020. Autoria: Reynaldinho (PTB)

Valor: R$ 16.967,42. Ação: Melhoria de praças de Esporte

Em fase de execução

566/2020. Autoria: Gabriel (PSD)

Valor: R$ 118.772,00. Ação: compra de equipamentos Secretaria de Saúde.

Situação: CONCLUÍDA

Os valores das emendas impositivas de números: 528/2020; 536/2020; 539/2020; 540/2020; 549/2020; 550/2020 (aquisição de equipamentos para diagnóstico de imagem);556/2020; 560/2020; 567/2020; 568/2020 foram aplicados no combate à pandemia.