A Câmara de Arujá lançou uma novidade para incentivar e ampliar a participação popular nos debates sobre o orçamento da cidade. Agora é possível registrar as propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em um formulário disponível no site do Legislativo. Basta digitar www.camaraaruja.sp.gov.br e clicar sobre o ícone Orçamento Municipal.

Ao abrir a página, acesse Preencha o Formulário e coloque alguns dados pessoais (nome, endereço de e-mail, telefone e bairro onde mora). Em seguida, escolha a área de interesse - educação, saúde, esporte, habitação, entre outros – e responda a duas perguntas:

1. Qual é sua sugestão? Escreve sua proposta de forma resumida.
2. Por que essa ação é importante? Escreva uma justificativa.

Depois é só clicar em enviar. Todas as ideias registradas serão remetidas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aceitas, serão apreciadas no Plenário da Casa e, caso aprovadas, incorporadas à LOA.

A LOA é um instrumento de planejamento público que estima a receita e define as despesas anuais de entes públicos – União, Estados e Municípios. De acordo com estimativas da Prefeitura, Arujá terá R$ 700 milhões de orçamento para 2025.

Emendas Impositivas

Os vereadores terão mais de R$ 9,5 milhões para destinar às emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória pelo prefeito. O valor está contido na reserva de contingência. Cada parlamentar terá direito a R$ 639,6 mil do montante e desse total, obrigatoriamente, deverá destinar metade a ações e serviços da área da saúde.

O prazo para indicação de emendas segue até 14/11/2024.

Saiba mais

Para saber mais sobre Lei Orçamentária Anual (LOA), acesse os seguintes materiais:

Cartilha do Orçamento: www.camaraaruja.sp.gov.br/publicações

PL 179/2024 – que trata do orçamento. Veja a íntegra da proposta. Clique aqui.

Cursos da Escola do Legislativo, acesse aqui.

Minissérie Orçamento Explicado em nosso canal no YouTube.

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