O prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) termina na próxima quarta-feira (5/11).

Qualquer cidadão pode protocolar sua sugestão ou ideia para a cidade, por meio do formulário disponível na página oficial da Câmara. O processo é simples e rápido. Clique aqui.

Já os vereadores deverão fazer ajustes às peças orçamentárias, principalmente, através das emendas impositivas. Para 2026, a Casa terá disponível o valor total de RS 10.675.500 para inclusão de recursos à LOA por meio desse dispositivo. Cada parlamentar terá disponível R$ 711.700,00 sendo que. Obrigatoriamente, 50-% desse valor deve ser aplicado em ações voltadas à área da saúde.

PPA

O PPA diz respeito às diretrizes, objetivos e metas definidas pela administração municipal para os próximos quatro anos. É elaborado, discutido e votado no primeiro ano de cada gestão e traz indicadores que deverão ser alcançados nesse período a partir da execução de programas e políticas públicas definidas pelas áreas de governo.

A peça orçamentária está disponível à consulta pública no site do Poder Legislativo. Basta acessar o link Orçamento Municipal.  

Os principais norteadores do PPA são:

- Gestão com Responsabilidade e Inovação;

- Eficiência voltada ao cidadão;

- Participação e valorização humana e

- Transparência como princípio.

A Prefeitura ainda elencou sete diretrizes estratégicas que deverão guiar a execução do PPA: Desenvolvimento Social e Humano; Economia local Dinâmica, Criativa e Sustentável; Governança e Desenvolvimento Institucional; Ação local para a saúde; Cultura, Esporte e Lazer para a Sustentabilidade; Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Os objetivos estratégicos do PPA estão descritos no projeto de Lei nº 31/2025 em forma de programas, indicadores, justificativa, objetivos, ações, produtos e metas.

LOA

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) – projeto de Lei 30/2025 – estima que Arujá terá receita de R$ 760 milhões em 2026. A Secretaria Municipal de Educação abocanhará a maior parte dos recursos– R$ 214 milhões. O segundo maior orçamento é da Secretaria de Saúde (R$ 211 milhões).

Ao Poder Legislativo caberá R$ 36 milhões para custeio de despesas.

Na mensagem direcionada aos vereadores, o prefeito Luís Camargo (PSD) salienta que o orçamento buscou “assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas” e “preservar e aprofundar as políticas implementadas nos últimos anos, priorizando o combate às vulnerabilidades sociais”.

Ele ainda garantiu que os princípios de transparência e de escuta à população também foram cumpridos. “O processo de elaboração do presente orçamento contou com a participação popular, materializada em audiência pública realizada no Paço Municipal, que permitiu a escuta das demandas da sociedade civil e o seu devido acolhimento nas metas e programas aqui apresentados”, salientou.

A Casa Legislativa deve aprovar as peças até 31 de dezembro.

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