Câmara Municipal de Arujá

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01 julho 2025

Câmara aprova redação final da LDO 2026 com 10 emendas e cria programas nas áreas de esporte, economia e assistência social

Texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votado na Sessão Ordinária de 30/6 – a última antes do recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Arujá aprovou em única discussão a redação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, peça que define as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano. A votação ocorreu na Sessão Ordinária de 30 de junho – a última antes do início do recesso parlamentar.

O texto original, apresentado pelo Poder Executivo, por meio do PL 14/2025, foi alterado após análise dos vereadores e recebeu 10 emendas. Elas tratam, basicamente, da criação de programas voltados à expansão de políticas públicas nas áreas de assistência social, cidadania, esporte, desenvolvimento econômico, com destaque para agricultura familiar, e gestão administrativa.

Entre os destaques na área esportiva, o vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO) propôs, por meio das emendas nº 12 e nº 13, a criação dos programas “Atletas de Alto Rendimento” e “Bolsa Atleta Arujá”. As iniciativas têm como foco apoiar financeiramente esportistas que representam o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, além de fomentar o desenvolvimento de modalidades.

Já o vereador Robertinho Marques (PSD) apresentou a emenda nº 24, que cria o Programa de Incentivo ao Esporte Feminino no Município, com o objetivo de destinar recursos para o fortalecimento das modalidades esportivas femininas, promovendo igualdade de oportunidades para atletas e equipes.

O vereador Fabinho do INSS (PSD) priorizou o desenvolvimento econômico e social com duas emendas: a de nº 14, que propõe o Programa Municipal de Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Baixa Renda (PROAF Arujá), destinado a gerar emprego e renda no campo e garantir a segurança alimentar com foco no desenvolvimento sustentável e a de nº 16 que diz respeito à implementação de uma plataforma digital municipal para taxistas, visando modernizar o setor e assegurar concorrência mais justa frente aos aplicativos privados. Ambas destinadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Além disso, o parlamentar apresentou a emenda nº 15 (sobre inclusão digital), relacionado à instalação de um Centro de Atendimento Digital Assistido (CADA) e a aplicação de oficinas de letramento digital com o objetivo de oferecer suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade no acesso a serviços públicos online e direitos previdenciários.

Outro destaque é a emenda nº 23, de autoria do vereador Pastor Moisés Chocolate (UNIÃO), que prevê a capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município, visando qualificar sua gestão e potencializar o impacto de suas ações sociais. Já a emenda nº 25, de Robertinho Marques propõe o Programa Municipal de Divulgação dos Direitos das Pessoas Autistas, com a realização de campanhas de conscientização sobre inclusão e respeito.

Por fim, o vereador Divinei Silva (PL), na emenda nº 26, indicou a necessidade de descentralização dos cursos oferecidos pela Escola 4.0. Ele sugere ao prefeito que sejam disponibilizadas unidades móveis para os bairros a fim garantir oportunidades de capacitação tecnológica e desenvolvimento econômico às regiões mais distantes da área central.

Agora, a peça será encaminhada à sanção do prefeito.

A íntegra da LDO 2026 e a redação completa das emendas estão disponíveis no site da Câmara de Arujá. Clique aqui.

Para assistir a Sessão Ordinária, acesso o canal oficial do Legislativo no YouTube.