A Câmara de Arujá realizará na próxima terça-feira (28/5), a partir das 17h, audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.

O projeto de Lei nº 164/2024, que trata do assunto, tramita na Casa desde 15 de abril, foi lido na Sessão Ordinária de 20/5 e segue em análise nas Comissões Permanentes.

De acordo com previsão da Secretaria de Finanças, o orçamento de Arujá deverá chegar a R$ 636 milhões em 2025. Para os próximos anos, as perspectivas são ainda melhores conforme aponta o quadro de estimativa das receitas orçamentárias para os anos de 2026, 2027 e 2028 – ano no qual o orçamento do Município poderá superar os R$ 796 milhões.

Destaque interessante na LDO 2025 é a incorporação de um quadro com os incentivos fiscais e isenções a serem concedidos a setores econômicos do Município, atendendo às metas propostas no programa Desenvolve Arujá, elaborado pela Prefeitura com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que identificou o potencial de crescimento da cidade, e do novo Código Tributário – Lei Complementar nº 60, aprovado pela Câmara no ano passado.

Empreendimentos imobiliários como o Minha Casa, Minha Vida, anunciado pelo governo federal para Arujá foram beneficiados com isenção de IPTU e ISS, por exemplo. Empresas que forem se instalar na cidade ou aumentarem a sua produção também receberão isenção ou incentivos.

A peça ainda informa que a reserva de contingência será de pouco mais de R$ 2,9 milhões.

Também foi mantida a previsão de apresentação de emendas impositivas pelos vereadores e as regras para execução das propostas.

A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara. Para ver, clique aqui.

LDO

A LDO é um instrumento de planejamento público que trata das metas e prioridades da administração municipal para cada ano de gestão. O projeto é estruturado em sete tópicos, entre os quais, o que trata das Metas e Prioridades, das Diretrizes para elaboração e execução do Orçamento e das Despesas com Pessoal.

Participação

A participação do público é bem-vinda presencialmente ou através do canal da Câmara no YouTube, pelo qual a audiência será transmitida ao vivo. Quem estiver on-line poderá enviar dúvidas ou sugestões por meio do chat.

A atividade será conduzida pela vereadora Profª Cris do Barreto (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e deverá contar com a presença do secretário de Finanças, Caio Araújo. 

23/10/2024

11/01/2024

29/09/2023

3/06/2022

17/12/2021

10/12/2021