Com o objetivo de ampliar a participação popular na discussão do Orçamento da cidade, a Câmara de Arujá realizará nesta terça-feira (3/10), às 18h, a 1ª audiência pública sobre o PL 142/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.

A população poderá participar presencialmente – direto do Plenário Vereador João Godoy - ou por meio do chat no canal oficial da Câmara no YouTube.

A peça orçamentária, elaborada pela Prefeitura, prevê uma arrecadação de R$ 606 milhões para o próximo ano.

Assim como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA integra o ciclo orçamentário de municípios, Estados e da União, definindo as despesas e as prioridades de investimento dos Poderes Executivo. Na prática, a LOA determina onde e como será aplicado o dinheiro público.

O PL 142/2023 foi lido na 113ª Sessão Ordinária realizada em 2/10.

A audiência pública é uma das etapas fundamentais do cronograma de análise e votação do Orçamento, pois garante publicidade e transparência aos gastos do governo municipal. A atividade foi convocada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB) e deverá contar com a presença do secretário de Finanças, Caio Araújo.

Participação popular

Qualquer cidadão poderá encaminhar sugestões para o orçamento da cidade. As propostas deverão ser enviadas até 13/10 pelo e-mail loa@camaraaruja.sp.gov.br e serão analisadas pela Comissão. Se aprovadas, poderão ser inseridas no Orçamento.

Emendas impositivas 

Os vereadores também poderão intervir no Orçamento, propondo a inclusão de emendas impositivas. Estão previstos mais de R$ 8 milhões para garantir a execução das propostas do Legislativo. O prazo para apresentação das emendas vai até 23/10.

Saiba mais

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