Câmara Municipal de Arujá

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07 junho 2019

Aumento da receita e ano sem Refis: Finanças apresenta balanço na Câmara

Arujá registrou um aumento “surpreendente” da receita no 1º quadrimestre de 2019, conforme anunciou o secretário de Finanças do município, Caio César Vieira, em audiência pública realizada na Câmara no último dia 30/5. Além da guinada na arrecadação, o titular da pasta também antecipou a intenção do Executivo de não adotar neste ano o Refis, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes, optando por uma medida mais assertiva em relação à dívida ativa.

De acordo com o balanço apresentado, Arujá arrecadou R$ 108.682.689,65 nos primeiros quatro meses deste ano e efetivamente liquidou cerca de R$ 74 milhões em despesas. O valor da despesa empenhada alcançou R$ 116.704.870,36. “Pode parecer que o município tenha registrado déficit, mas não foi isso. Ocorre que no início do exercício empenhamos contratos com vigência de um ano. Na prática, considerando o que foi pago temos uma folga de R$ 30 milhões”, esclareceu o gestor da pasta. A prestação de contas é obrigatória, determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Parte do desempenho do município se deve ao aumento das receitas próprias, que alcançou o montante de R$ 38.179.447,14. Desse total, cerca de R$ 19 milhões referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que registrou alta de 8,6% em relação ao mesmo período de 2018. Os recursos recebidos com pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) superaram os R$ 11 milhões com aumento efetivo de de 14,02% se comparado ao ano anterior.

O destaque, no entanto, ficou para o Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) cuja arrecadação registrou alta de 164,71%. O motivo foi a negociação do terreno de uma grande empresa, informou Caio. Mais R$ 2,69 milhões entraram no caixa da Prefeitura por conta do pagamento de taxas.

Transferências correntes

As transferências de recursos estadual e federal também tiveram bom desempenho nestes primeiros meses de 2019. Do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Arujá recebeu R$ 11.142.247,29 – 9,54% a mais que o registrado no 1º quadrimestre de 2018. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) rendeu ao município mais R$ 21.538.302,63, registrando elevação de 6,09%, já descontado o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) que, aliás, também registrou alta de 18,88%.

Saúde e Educação

Da receita registrada, 35,2% foi destinada à Secretaria de Saúde, totalizando R$ 41.134.616,96; e 25% à Educação – R$ 29.160.811,98.

As despesas com pessoal atingiram 45,55% da receita. “Um índice não visto desde 2013”, pontuou Caio Araújo ao comentar que, dessa forma, o município “afasta (temporariamente) o fantasma de ultrapassar os limites prudenciais. “Isso demonstra a responsabilidade do governo em atender o alerta do Tribunal de Contas”, afirmou.

Apesar de não poder assegurar a tendência de alta na arrecadação, Caio Araújo disse que as boas perspectivas permitiram a definição de uma primeira etapa de investimentos no município que incluirão mais dinheiro para as áreas de Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Gestão Administrativa.

Sem Refis

Parte do resultado obtido na arrecadação, conforme explicou o secretário, se deve a um conjunto de fatores, entre os quais, a alteração no sistema de cancelamento de notas. “Até pouco tempo atrás uma nota fiscal emitida no município poderia ser cancelada a qualquer momento e isso prejudicava a arrecadação, pois o fornecedor recebia o pagamento, cancelava a nota e não recolhia o tributo. Agora, a nota somente pode ser cancelada até o dia 25 de cada mês”, esclareceu o secretário.

Ele também antecipou que a Prefeitura fará “um trabalho mais assertivo em relação à dívida ativa, avaliando o potencial de pagamento dos devedores”. A ideia, afirmou o secretário, é não ter Refis. “Não dá resultado efetivo”, avaliou.

Também participaram da audiência os secretários adjuntos de Finanças, Sandra do Carmo Silva e Antônio Donizette da Silva, além do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e a assessoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).

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Publicado em 07/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA