Câmara Municipal de Arujá

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18 agosto 2016

Balanço do 1º semestre: Vereadores analisam mais de 890 proposituras e criam 14 leis

Balanço do 1º semestre revela que a Câmara de Arujá analisou e votou um total de 893 proposituras. Foram 517 indicações, 292 requerimentos, 25 Moções, 50 Projetos de Lei, quatro projetos de Decreto Legislativo, três Projetos de Resolução e dois Projetos de Lei Complementar.

Mais de 40 novas Leis foram criadas, sendo 33 de autoria do Executivo e 14 do Legislativo.

Análise da atividade parlamentar demonstra que os vereadores tiveram preocupações diversas. As leis inseridas no ordenamento jurídico do município versam sobre saúde, cidadania e indústria e comércio. Somente quatro delas referem-se à denominação de ruas e/ou prédios públicos.

No âmbito das novas legislações, a Câmara aprovou o licenciamento de atividades econômicas em Área de Proteção a Mananciais (APM), a liberação de embarque e desembarque para deficientes físicos nos ônibus municipais fora dos pontos de parada e a instalação de válvulas de retenção de ar nos hidrômetros, entre outras (Veja tabela abaixo).

Ainda passou pelo crivo dos parlamentares, a Lei Complementar nº 27, que autoriza a Prefeitura a regularizar edificações, e o Decreto-Legislativo nº 217 de criação da Câmara nos Bairros.

Em debate

O plenário Vereador João Godoy foi o centro de acalorados debates sobre temas como o que isentava templos e igrejas instalados em imóveis cedidos e/ou alugados de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De autoria do vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, a iniciativa acabou reprovada.

Três pedidos de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar problemas na saúde foram protocolados junto à Presidência da Casa. Dois deles, de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, foram rejeitados. O terceiro, de autoria da Comissão de Saúde e destinado a verificar as causas da morte de um bebê na Maternidade Dalila Ferreira Barbosa, foi arquivado a pedido da família.

LEIS PROPOSTAS E APROVADAS PELOS VEREADORES

Lei	Autor	Assunto
2803/16	Renato Bispo Caroba (PT)	Obriga divulgação da lista de espera de pacientes do município por procedimentos do SUS
2804/16	Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás (DEM)	Autoriza município a aprovar licenciamento de atividades econômicas em Área de Proteção a Mananciais (APM)
2805/16	Odair Neris (PSB), o Mano’s	Cria o Dia do Violeiro e dos Compositores de Música Sertaneja
2806/16	Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio	Cria Dia do Atleta Arujaense
2807/16	Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás (DEM)	Autoriza embarque e desembarque de deficientes físicos fora dos pontos de parada
2808/16	Edvaldo de Oliveira de Paula (PTB),o Castelo Alemão	Autoriza tráfego de caminhões pela Mário Covas (suspensa pelo Judiciário)
2809/16	Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho	Denomina Daniel Torquato da Costa, Viela localizada no Jd. Rincão
2812/16	Todos	Aplicação de reajuste salarial para servidores
2814/16	Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), Lúcia Ribeiro	Autoriza idosos e/ou deficientes físicos a agenda consultas por telefone
2815/16	Maria Lúcia de Souza Ribeiro (PTB), Lúcia Ribeiro	Cria do Dia de Luta e Combate à Violência Contra a Mulher
2821/16	Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio	Autoriza instalação de válvulas de retenção de ar em hidrômetros
2846/16	Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho	Denomina como José de Carvalho a rua 4 localizada na Estância Pacaembu
2847/16	Valmir Moreira dos Santos (PR), Valmir Pé no Chão	Denomina como Reinaldo Lopes de Lima Praça no Jardim Pinheiro
2849/16	Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho	Denomina como Dênis Cordeiro dos Santos a Praça da Juventude